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Portas abertas

Defensora-geral diz que não apóia paralisação de defensores

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo divulgou nota para dizer que não apóia a paralisação dos defensores, que começou nesta segunda-feira (13/10) e deve durar até sexta-feira (17/10).

A defensora pública geral Cristina Guelfi Gonçalves afirma que as unidades da Defensoria ficarão de portas abertas. “A Defensoria-Geral vem buscando a progressiva estruturação da instituição, tanto que em junho enviou ao Governo do Estado dois anteprojetos de lei”, explica a defensora. O primeiro projeto prevê a contratação de 400 defensores. Já o outro pede a equiparação salarial ao teto do Judiciário (R$ 24,5 mil).

No domingo, o governo de São Paulo afirmou que a paralisação dos defensores públicos serve somente ao projeto político e ideológico de parcela de membros da Defensoria e não ao interesse público.

Segundo nota da Secretaria da Justiça, o governo vem atendendo as reivindicações da Defensoria de forma continuada, “mas não pode aceitar uma greve absurda, em uma instituição que tem apenas dois anos de existência”. O texto diz que “o governo de São Paulo reitera, ainda, que sempre esteve aberto ao diálogo, mas não aceitará pressões descabidas e radicais”.

Para o governo de São Paulo, a paralisação “vai sacrificar desnecessariamente a população que busca a assistência jurídica em seus momentos de maior necessidade, e lamenta a atitude da Defensoria Pública em buscar essa via”.

A Defensoria promete fazer, na terça-feira (14/10), manifestação a partir das 13h, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Outro ato será feito às 10h de sexta-feira (17/10) em frente ao Masp na Avenida Paulista.

A categoria diz que o investimento na Defensoria ajudaria a reduzir a crise carcerária. São Paulo tem um terço de todos os presos do Brasil. No entanto, existem 35 defensores públicos atuando na assistência jurídica ao preso. A lei que instaurou a Defensoria Pública em São Paulo diz que a instituição deve ter sala própria em cada estabelecimento penal. No entanto, não há um defensor atuando permanentemente dentro dos presídios.

Segundo o sindicato dos defensores, das 360 comarcas, apenas 22 possuem defensores atuando. A região mais pobre, por exemplo, o Vale do Ribeira, não há defensor público atuando. Em todo o estado, são 400 profissionais e a proporção é de um defensor para 58 mil pessoas. No Rio de Janeiro, essa proporção é de um para aproximadamente 14 mil pessoas.

Leia nota pública sobre a paralisação dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo

A Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo não apóia a paralisação das atividades dos defensores públicos, organizada pela entidade de classe e iniciada nesta segunda (13/10).

As unidades da Defensoria na Capital, sua região metropolitana e interior do Estado são orientadas a manter as portas abertas ao público, objetivando garantir o atendimento aos usuários do serviço prestado.

A Defensoria-Geral vem buscando a progressiva estruturação da instituição, tanto que em junho enviou ao Governo do Estado dois anteprojetos de lei. Um para a ampliação do número de defensores públicos, tendo em vista que os quatrocentos cargos originalmente previstos já foram providos e não são suficientes para o atendimento da população em todo o Estado. E outro, para a valorização dos vencimentos dos defensores, visando conter o constante êxodo de profissionais para carreiras jurídicas melhor remuneradas.

A Defensoria Pública-Geral tem acompanhado a tramitação de ambos os anteprojetos dentro do Governo Estadual e acredita na sensibilidade de todos os envolvidos para uma breve solução.

Cristina Guelfi Gonçalves

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2008, 17h43

Comentários de leitores

4 comentários

Primeiramente cumpre esclarecer que a Fundação...

eneascorrea (Advogado Autônomo - Civil)

Primeiramente cumpre esclarecer que a Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso, hoje Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel – FUNAP, criada pela Lei Estadual nº 1.258, de 22 de dezembro de 1.976, possui em seu quadro ADVOGADOS CONCURSADOS que atuam dentro das unidades prisionais existentes no sistema penitenciário do Estado em favor dos presos hipossuficientes. Atualmente conta-se com 176 advogados da FUNAP, aos quais incumbe a prestação de assistência judiciária gratuita aos cerca de 150.000 presos hipossuficientes, egressos e seus familiares. Estes profissionais são “defensores públicos de fato”, posto exercerem as mesmas funções atribuídas por Lei aos Defensores Públicos. Ressalte-se que os atuais Defensores Públicos e Advogados da FUNAP prestam o mesmo serviço, qual seja, assistência judiciária gratuita aos hipossuficientes, mas, no sistema carcerário paulista, a prestação deste serviço é exercida pelos Advogados da FUNAP. "... acerca da paralisação da Defensoria Pública, talvez por desconhecimento ou por omissão por parte de quem deveria passar informações verídicas a população, deixou-se todas as vezes de mencionar o trabalho desenvolvido há cerca de 23 anos pelos advogados da FUNAP junto aos estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo..." Vale esclarecer ainda que, mesmo com a paralisação das atividades dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo, o atendimento à população carcerária, egressos e aos seus familiares não foi interrompido graças à atuação desses profissionais que verdadeiramente exercem esta prestação de assistência judiciária.

Concordo com a Dr.Rios do Amaral, pois sou esta...

Emanuella Castro (Bacharel)

Concordo com a Dr.Rios do Amaral, pois sou estagiária da DPE (Sede) do meu Estado e nunca pensei que poderia ler um comentário desse que a sra. Analucia fez. Eu diria que além de pequeno, sem nexo e sem conhecer realmente a Instituição Defensoria, alguém poderia fazer um comentário rídiculo como esse. Só seria permitido se fosse feito por uma pessoa absolutamente incapaz, pois até as relativamentes incapazes não fariam esse comentário sem lógica. Preocupação com a polícia, claro que todos temos, mas são instituições distintas e com atribuições também distintas. Eu simplesmente reforço a frase de grande sabedoria do Dr. Rios do Amaral.

analucia: "Guardar ressentimento é como toma...

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

analucia: "Guardar ressentimento é como tomar veneno e esperar que a outra pessoa morra". William Shakespeare

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