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Finanças e negócios

Quando a empresa entra em crise o crédito desaparece

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Carlos Abrão - por SpaccaA redução das taxas de juros e a abertura de crédito para socorrer da atual crise financeira bancos e empresas nos Estados Unidos e na Europa é um exemplo do que poderia ser feito para salvar as empresas brasileiras em recuperação judicial. De acordo com a análise do especialista em recuperações e falências Carlos Henrique Abrão, juiz da 42ª Vara Cível Central de São Paulo, a nova Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.101) deveria passar por uma mini reforma para prever juros baixos e linhas de crédito para que as empresas brasileiras possam sobreviver por longos anos.

A crise financeira vai atingir com força a economia produtiva dos países emergentes: muitas empresas vão fechar. Essa situação vai colocar em xeque a economia financeira, acredita Abrão, que se especializou em falências, e mais recentemente, em recuperação judicial de empresas. “Talvez seja um sinal de que a agricultura e o comércio devam ser estimulados, em detrimento da economia financeira.”

Em entrevista à Consultor Jurídico, o juiz critica a falta de regulamentação de bancos de investimento e de empresas da Wall Street e ironiza a quebradeira dos que “se diziam chefes modernos do capitalismo”.

Uma semana pior que esta na Bolsa de Nova York foi registrada há 112 anos. Em sete dias, 18% de queda nas ações. Na Bovespa, chegou a 20%. Montadoras nos Estados Unidos pedem a aprovação de crédito urgentemente. Integrantes do governo George W. Bush anunciaram que a lei para liberar os empréstimos sai entre seis e 18 meses. Isto é, na gestão do próximo presidente americano.

Para Abrão, a grande crise financeira de hoje é, em pequena escala, a crise de cada empresa que quebra. “Dinheiro é a primeira coisa que falta quando a empresa está em crise”, diz. E acrescenta que o governo deve interferir, criando linhas de crédito e reduzindo juros, como uma forma de manter a saúde da economia do país. Como estão fazendo agora os governos dos Estados Unidos, da Inglaterra e dos outros países mais afetados pela crise financeira.

Mesmo com a ressalva, Abrão aplaude a nova Lei de Recuperação e Falências que, desde 2006, ajudou a conter 60% das falências. Lamenta apenas que a norma esqueceu de tratar das micro e pequenas empresas que em breve representarão 85% da economia brasileira e mantém um índice de mortalidade elevado, de acordo com estatísticas do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE). “A lei não indica o caminho para elas saírem da crise”, diz Abrão.

Abrão demonstra intimidade com questões econômicas. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo e, na França, especializou-se em economia. “O juiz não é um homem só de leis. É um homem que tem que ter vivência no campo filosófico, no campo literário, no campo da economia e da administração, principalmente.” Segundo ele, só assim é possível ter pulso nos processos que chegam a sua análise.

O juiz é também membro do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial que nasceu junto com a nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei 11.101 de 2005). O objetivo da entidade é elaborar estatísticas para que os empresários conheçam a realidade econômica do Brasil. E, a partir daí, guiar os seus investimentos e gerir suas crises, nos setores de agronegócio, serviços, comércio, indústria e empresa.

Participaram da entrevista os jornalistas Aline Pinheiro e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — A crise financeira vai chegar ao Brasil?

Carlos Henrique Abrão —O presidente Lula disse lá fora que a crise é um tsunami, mas quando chegar aqui será uma marola. É o contrário. No exterior é uma marola porque é fácil administrar crise quando se tem um PIB de US$ 1,5 trilhão. O governo brasileiro precisa abrir o olho. É a maldição do segundo mandato. Aconteceu com o Fernando Henrique Cardoso e agora com o presidente Lula.

ConJur — Como a atual crise financeira pode afetar a situação das empresas?

Carlos Abrão —Esta é uma fase perigosa. Não sabemos se é uma repetição da crise de 1929 ou se é uma crise da globalização em si. Todo o sistema do capitalismo moderno, no século XXI, se baseou em uma economia financeira utópica e uma economia produtiva em crise. Talvez seja um sinal de que a agricultura e o comércio devam ser estimulados, em detrimento da economia financeira. Países da União Européia estão se perguntando: até quando vai funcionar esse capitalismo destrutivo? Nos Estados Unidos, depois da crise da Worldcom e da Enron, aprovaram a Lei Sarbanes-Oxley achando que o país estava salvo. Os deputados entendiam que, a partir dela, haveria controle sobre a auditoria externa. O problema é que a lei não subordinou empresas da Wall Street e bancos de investimentos, que não têm regulamentação. Hoje, bancos como o Lehman Borthers estão quebrando. Eles se diziam os chefes modernos do capitalismo. A crise americana já tocou forte o coração da economia japonesa e canadense. Já não há mais facilidade para comprar carros, imóveis. Os depósitos bancários estão menores.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2008, 1h00

Comentários de leitores

8 comentários

Todos devem esperar chumbo grosso por aí, decor...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Todos devem esperar chumbo grosso por aí, decorrendo da bolha que foi o real supervalorizado e que agora está sendo desvalorizado. A festa com produtos importados está para acabar. Será que o governo vai bancar as empresas endividadas em dolár. Esperemos que não se abra a caixa de Pandora e que o Meirelles esteja sentado nela para que não haja nenhuma frestinha para escapar os malefícios.

A Procuradoria-Geral da República opinou pelo d...

veritas (Outros)

A Procuradoria-Geral da República opinou pelo deferimento do pedido (fls. 397/400). Também veio aos autos manifestação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, acompanhada de farta documentação (fls. 404/953). Os autos se encontram, nesse momento, conclusos nesta Presidência para a detida análise de todos os elementos das complexas questões nele trazidas e, conseqüentemente, para posterior deliberação acerca do pedido formulado. (...) Além disso, a urgência na espécie está demonstrada em razão da expressa determinação para o cumprimento da decisão que se busca suspender em momento anterior à própria apreciação definitiva do agravo de instrumento já mencionado pelo órgão decisório competente (2ª Turma do TRF da 1ª Região), com desencaixe imediato do montante de 87 milhões de reais (fl. 958), ou, ainda, no caso de descumprimento, na aplicação de multa na considerável importância de 120 mil reais por dia. 4. Ante o exposto, nesse prévio e precário exame, suspendo a decisão do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, prolatada na Ação Civil Pública 2004.34.00.010319-2, que estipulou multa diária à União (fls. 958/959), até que seja proferido julgamento, pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região, do Agravo de Instrumento 2006.01.00.016434-4, que tramita perante aquela egrégia Corte. Comunique-se com urgência. Publique-se. Brasília, 27 de novembro de 2006. Ministra Ellen Gracie Presidente

A União alega que a decisão impugnada, ao lhe i...

veritas (Outros)

A União alega que a decisão impugnada, ao lhe impor a responsabilidade pela complementação dos benefícios devidos pelo AERUS, causa efetiva lesão à ordem e à economia públicas, tendo em vista a existência de expresso óbice constitucional, constante do art. 202, § 3º, da Carta Magna, ao aporte de recursos, pela União e demais pessoas jurídicas de direito público, a entidade de previdência privada, salvo na qualidade de patrocinadores. Assevera haver irreversibilidade dos prejuízos ao erário decorrentes da decisão liminar e sustenta que a decisão que ora busca suspender provocará elevado impacto financeiro para o erário público, abrindo ampla e perigosa exceção ao regime de precatório estabelecido no art. 100 da Constituição Federal para o cumprimento da liminar, que exigiria montante da ordem de R$ 13.500.000 por mês ou cerca de R$ 162.000.000 anuais, “números que, por si só, demonstram a potencialidade lesiva aos cofres públicos” (fl. 28).

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