Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O publicitário Marcos Valério de Souza confirmou ter indicado um advogado à Cervejaria Petrópolis, que havia sido multada em R$ 100 milhões, mas negou ter “encomendado” um inquérito falso para desmoralizar os fiscais que autuaram a empresa. Segundo a polícia, foi o advogado indicado por Marcos Valério que operacionalizou a fabricação de um inquérito contra os auditores fiscais. Marcos Valério foi ouvido por três horas e meia pelo delegado da PF Rodrigo Campos, o responsável pela Operação Avalanche, informa a Folha de S.Paulo.

Marcos Valério foi indiciado no sábado (11/10) pelos crimes de denunciação caluniosa, corrupção ativa e formação de quadrilha, noticia O Estado de S.Paulo. A Operação Avalanche, desencadeada por ordem da Justiça Federal, levou à prisão outros 16 acusados de integrar esquema de corrupção ativa e passiva, fraudes fiscais e formação de quadrilha para extorsão de empresários em débito com o Fisco

Vereadores investigados

Quase 40% dos vereadores eleitos de São Paulo têm ou já tiveram problemas com a Justiça, a polícia, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, diz levantamento do Estadão. Inquéritos por estelionato, crime contra a fé pública, agressão, fraudes, crime contra a administração pública, apropriação indébita e até acidentes de trânsito formam um cenário comum para muitos dos vereadores. Alguns enfrentam ainda investigação ou ação judicial por improbidade administrativa. O presidente da Câmara de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), já foi condenado à perda dos direitos políticos por seis anos por supostos atos de improbidade quando ocupava o cargo de diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), em 1992.

Ladrão de galinhas

Condenados a dois anos de prisão em regime aberto por roubo de três galinhas caipiras avaliadas em R$ 24, em 2003, os irmãos Lindomar de Brite e Jocimar de Brite, de Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema, tiveram as penas extintas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por prescrição. Segundo o Estadão, a prisão foi substituída por prestação de serviços.

Enviado especial

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, irá aos EUA na semana das eleições americanas. Foi convidado para participar de seminários sobre o processo eleitoral do país e para ver ao vivo a disputa entre Barack Obama e Jonh McCain, informa Lauro Jardim, na Veja.

Vida de celebridade

O delegado Protógenes Queiroz afirma que não pediu para sair da Operação Satiagraha, em entrevista ao Estadão. Diz que sua posição ficará clara quando tiver acesso ao áudio da reunião em que ele foi afastado. Segundo o delegado, o curso de aperfeiçoamento não seria um empecilho para a investigação. No sábado (11/10), ele negou à colunista Mônica Bergamo, da Folha que pode ser candidato em 2010 apesar de ter virado atração em palestras de estudantes, em eventos de empresas de seguro e até em campanhas eleitorais do PT e do PSOL. “Descobri que, para lotar meus concertos, eu preciso convidar o Protógenes!”, dizia o maestro João Carlos Martins em um concerto na Sala São Paulo semana passada em que o delegado foi assistir.

Vínculo com candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio vai notificar as associações de moradores do Jardim Ucrânia e de Costa Nunes, que assinam os panfletos contra o candidato a prefeito do Rio, Fernando Gabeira (PV). Segundo O Globo, as entidades terão de responder se têm vínculo com candidaturas.

Ameaça externa

O presidente Lula assinou na semana passada um decreto criando graus de advertência a quem ameaçar ou cometer “atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial ou ao povo brasileiro, ainda que isso não signifique invasão ao nosso território”. O Decreto 6.592, que regulamenta o Sistema Nacional de Mobilização, especifica o que pode ser considerada uma agressão estrangeira ao Brasil e aos brasileiros ou aos interesses do País. A informação está no Estadão

Gestão da saúde

As gestões de Gilberto Kassab (DEM) e de Marta Suplicy (PT) na Prefeitura de São Paulo entre 2001 e 2007 apresentaram deficiências na área da saúde, segundo a visão de quem tem a função de fiscalizar os gastos municipais. Segundo a Folha, as críticas constam dos relatórios anuais produzidos pelos auditores e avaliados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Município.