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Penhora online

Bloqueio automático de automóveis é implantado no DF

O novo sistema de bloqueio judicial online de veículos, chamado de Renajud pelo Conselho Nacional de Justiça, já começou a ser implantado no Distrito Federal. O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Nívio Gonçalves, oficializou o acordo de cooperação técnica para que o sistema comece a ser acessado pelos juízes.

Lançado em agosto pelo CNJ, com cooperação dos ministérios da Justiça e de Cidades, o Renajud integra o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para que os juízes possam, automaticamente, localizar e comunicar ordens de apreensão de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Por meio de uma assinatura eletrônica, os juízes podem impedir transferências, licenciamento e circulação dos automóveis, além de decretar a penhora online dos automóveis.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2008, 1h00

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