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Notícia mais lida da semana na ConJur é sobre punição de juiz

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11 de outubro de 2008, 0h00

A notícia sobre a punição do juiz José Fernando Azevedo Minhoto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foi a mais lida da semana na revista Consultor Jurídico. A notícia foi acessada 5.510 vezes desde que o texto foi publicado em 7 de outubro, segundo medição do Google Analytics. A mais lida da semana passada também foi protagonizada por um juiz: trata-se da prisão do juiz federal Jail Benites Azambuja em Umuarama, município no noroeste do Paraná.

Minhoto, juiz da 4ª Vara Criminal de Osasco (SP), recebeu pena de censura por ter descumprido decisão do TJ paulista. Com a pena, ele fica um ano fora da lista de promoção por merecimento. A punição foi aplicada pelo Órgão Especial.

O juiz é acusado de afronta aos deveres do cargo por descumprir uma decisão da 5ª Câmara Criminal do tribunal. O acórdão em questão é datado de 12 de abril do ano passado. Trata-se de pedido de Habeas Corpus apresentado pelo réu Emerson Rodrigues dos Santos, acusado de roubo duplamente qualificado, negado pelos desembargadores.

O juiz não ficou satisfeito com a decisão e concedeu liberdade ao réu. Também descumpriu determinação do TJ para antecipar a audiência das vítimas do roubo para maio de 2007 e marcou-a para novembro. Na sentença, ainda apontou contradições na decisão da turma julgadora. Para Minhoto, o acórdão significava uma capitis deminutio (redução a nada) à sua independência funcional.

O juiz se retratou, mas de nada adiantaram os pedidos de desculpa. Por maioria, o Órgão Especial entendeu que houve afronta aos deveres do cargo como rege os artigos 35 e 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e votou pela pena de censura.

Cargo de volta

A volta do promotor Thales Schoedl ao Ministério Público de São Paulo foi a segunda notícia que mais interessou os leitores. O ministro Menezes Direito concedeu liminar em pedido de Mandado de Segurança contra a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de exonerar Schoedl do cargo de promotor. Agora, ele pode voltar a ser chamado de promotor de Justiça, mas não poderá exercer a função.

Schoedl responde a processo criminal porque matou Diego Mendes Modanez e feriu Felipe Siqueira Cunha de Souza após uma discussão no dia 30 de dezembro de 2004, em Riviera de São Lourenço, condomínio de classe média alta em Bertioga, no litoral paulista. Ele disparou 14 tiros com uma pistola semi-automática calibre 380. Mondanez foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Souza, que foi baleado quatro vezes, sobreviveu.

Menezes Direito entendeu que o CNMP é orgão administrativo sem competência para exonerá-lo do cargo. Assim, concedeu liminar ao promotor para que permaneça como membro do MP paulista, recebendo salário, mas sem exercer a função de promotor.

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