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Ranking da semana

Notícia mais lida da semana na ConJur é sobre punição de juiz

A notícia sobre a punição do juiz José Fernando Azevedo Minhoto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foi a mais lida da semana na revista Consultor Jurídico. A notícia foi acessada 5.510 vezes desde que o texto foi publicado em 7 de outubro, segundo medição do Google Analytics. A mais lida da semana passada também foi protagonizada por um juiz: trata-se da prisão do juiz federal Jail Benites Azambuja em Umuarama, município no noroeste do Paraná.

Minhoto, juiz da 4ª Vara Criminal de Osasco (SP), recebeu pena de censura por ter descumprido decisão do TJ paulista. Com a pena, ele fica um ano fora da lista de promoção por merecimento. A punição foi aplicada pelo Órgão Especial.

O juiz é acusado de afronta aos deveres do cargo por descumprir uma decisão da 5ª Câmara Criminal do tribunal. O acórdão em questão é datado de 12 de abril do ano passado. Trata-se de pedido de Habeas Corpus apresentado pelo réu Emerson Rodrigues dos Santos, acusado de roubo duplamente qualificado, negado pelos desembargadores.

O juiz não ficou satisfeito com a decisão e concedeu liberdade ao réu. Também descumpriu determinação do TJ para antecipar a audiência das vítimas do roubo para maio de 2007 e marcou-a para novembro. Na sentença, ainda apontou contradições na decisão da turma julgadora. Para Minhoto, o acórdão significava uma capitis deminutio (redução a nada) à sua independência funcional.

O juiz se retratou, mas de nada adiantaram os pedidos de desculpa. Por maioria, o Órgão Especial entendeu que houve afronta aos deveres do cargo como rege os artigos 35 e 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e votou pela pena de censura.

Cargo de volta

A volta do promotor Thales Schoedl ao Ministério Público de São Paulo foi a segunda notícia que mais interessou os leitores. O ministro Menezes Direito concedeu liminar em pedido de Mandado de Segurança contra a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de exonerar Schoedl do cargo de promotor. Agora, ele pode voltar a ser chamado de promotor de Justiça, mas não poderá exercer a função.

Schoedl responde a processo criminal porque matou Diego Mendes Modanez e feriu Felipe Siqueira Cunha de Souza após uma discussão no dia 30 de dezembro de 2004, em Riviera de São Lourenço, condomínio de classe média alta em Bertioga, no litoral paulista. Ele disparou 14 tiros com uma pistola semi-automática calibre 380. Mondanez foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Souza, que foi baleado quatro vezes, sobreviveu.

Menezes Direito entendeu que o CNMP é orgão administrativo sem competência para exonerá-lo do cargo. Assim, concedeu liminar ao promotor para que permaneça como membro do MP paulista, recebendo salário, mas sem exercer a função de promotor.

Leia os 10 textos mais acessados da semana

Hierarquia garantida — Juiz que desrespeitou decisão do TJ paulista é punido .

Cadeira no MP — Menezes Direito suspende exoneração de Thales Schoedl.

Ilha de Excelências — Lobby atira em Instituto para acertar Gilmar Mendes.

Eleições 2008 — Confira desempenho dos candidatos da comunidade jurídica.

Proto-astro — Delegado sai da Satiagraha e entra para o estrelato.

Recurso repetitivo — IR não incide sobre aposentadoria complementar.

Erros no mercado — Advogado aponta falhas em escritórios de advocacia.

Toque de recolher — Promotores brigam devido a decisão imposta em AL.

Segunda Leitura — Dicas de sobrevivência para o estudante de Direito.

Continuidade constitucional —Não precisa mudar a Constituição. Basta aplicá-la.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

9 comentários

Dr. Carlos, nada é pior do que um juiz que p...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Dr. Carlos, nada é pior do que um juiz que presidiu Tribunal do Júri por 15 anos e é transferido para titularizar um JEC DO CONSUMIDOR. Acredite, não consegue diferenciar "matéria de fato" de "matéria de direito". O exame da OAB não está filtrando quase nada, mas os concursos públicos da magistratura e MP não ficam tão longe. Ora, ter um bom vencimento ao final do mês é ótimo. Facilmente se financia um carro de luxo e um lindo apartamento, por mais que fique pagando 60 meses ou mais e no final valha a metade. Mesmo assim, é uma vida confortável, segura e enche os olhos da maioria dos brasileiros. Por outro lado, achar que todo advogado autônomo (diga-se, LIVRE!) quer uma vida dessa, é estar delirando. Cada vez que vou a uma aud. estou tomando um "engove" para suportar o tranco. Além de tudo isso, só nos resta orar, como pobres jurisdicionados. Att., Júnior

Senhor GUS O advogado do MARCOS VALÉRIO DE S...

alvaromaiaadv (Advogado Autônomo)

Senhor GUS O advogado do MARCOS VALÉRIO DE SOUZA o cabeça do mensalão, recebeu 17 milhões de reais para fazer a defesa do mesmo no processo do mensalão. Você acha que um advogado que ganha 17 milhões de reais em uma causa vai querer ser magistrado? Qualquer escritório de advocacia "meia boca" em uma cidade como São Paulo ou Rio não fatura menos que 40 mil em um mês. Com todo respeito mais acho que o Dr. se equivocou no comentário.

Júnior (Advogado Autônomo - - ) Disse muit...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Júnior (Advogado Autônomo - - ) Disse muito bem algumas palavras ao Sr. Gustavo/Juiz. Ele deve ser novato com certeza. Um juiz experiente e maduro não diria que todos que criticam o Poder Judiciário é pq queria ser juiz. Isso é típico de juiz novo. SEM NOÇÃO. São com estes comentários que se mostra a qualidade (em parte lógico) atual dos magistrados. Caro Gustavo, contra fatos não tem argumento. A população não acha o Judiciário uma boa via para solucionar os conflitos sociais. É LENTO, CARO, O LESADO EM REGRA É BENEFICIADO EM DETRIMENTO DO LESADO, JUÍZES DESPREPARADOS E IMATUROS (há os bons, masss). Sim estudaram e passaram no concurso. Mas isto não é certificado de competência NO DIA A DIA. Há maus advogados? Sim. Há maus promotores? Sim. Agora, não querer reconhecer a crise de identidade por que passa o Poder Judiciário é tapar o sol com a peneira. Por ex., como um juiz que está no cargo há um ano, passou por 10 varas criminais, está a duas semanas no JEC que é 80% consumidor, consegue proferir boas sentenças? Como dizer que uma Juíza do JEC Pinheiros/SP, Laura Mota Lima de Oliveira Macedo profere sentenças justas? A ação era de um usuário do Globomail que ficou UM MÊS SEM PODER RECEBER E NEM ENVIAR MSGS. POR DEFEITO DO SERVIÇO. Ela condena a Globo a pagar 1 mil reais (isso mesmo), e em sua sentença mencionou que deve se levar em conta a condição econômica das partes e não gerar enriquecimento ilícito (aquelas ladainhas que alguns juízes copiam e colam). Ora, 1 mil reais GERAR ENRIQUECIMENTO??? Levar em consideração a condição econômica das partes (GLOBO!!!. JÁ OUVIU FALAR?RS). Este é o perfil de PARTE de nossos magistrados. Está preparada? NÃO. Gostou Dr. Gustavo? Viu que nível o jurisdicionado encontra pela frente.

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