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Contra-razões

Governo paulista nega que falte estrutura à Defensoria

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo divulgou nota, neste sábado (11/10), rebateu informações divulgadas pela Defensoria Pública de que algumas comarcas do estado não têm acesso à assistência judiciária gratuita. “Convênio entre a Defensoria e a OAB garante a prestação do serviço em todo o estado de São Paulo para aqueles que não têm condições de pagar um advogado”, afirma a secretaria.

O argumento de falta de defensores públicos em alguns locais do estado foi usado pela Defensoria Pública para justificar a paralisação de cinco dias — entre 13 e 17 de outubro, definida nesta sexta-feira (10/10). O movimento, dizem os ativistas, visa alertar o governo estadual sobre a importância do fortalecimento da Defensoria e pede um posicionamento concreto do governador sobre os pedidos da categoria.

No Conselho Nacional de Justiça, a notícia da paralisação foi recebida com espanto. "O cliente da Defensoria é o brasileiro mais carente. Não é justo castigá-lo para pressionar o Estado", comentou o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ. Na concepção de Mendes, a demanda de justiça para os brasileiros é de tal ordem que, para atendê-la, as defensorias terão que atuar como a cabeça de um sistema em que outros setores serão chamados a cooperar com a tarefa. Poucos dias atrás, Gilmar Mendes iniciou diálogo com o governo federal para que o serviço civil, já instituído para médicos e dentistas como alternativa ao serviço militar, seja instituído para estudantes de direito que, depois de formados, atuarão no apoio à assistência judiciária.

No caso paulista, a defensoria afirma que será mantido um sistema de plantão para assistência jurídica emergencial. Apenas os casos que envolvam risco à vida e segurança de usuários serão atendidos, conforme prerrogativa estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal para paralisações de servidores públicos.

A principal reivindicação dos defensores é aumento de profissionais. Segundo a categoria, a situação da instituição é dramática principalmente no interior, já que 93% dos municípios de São Paulo não têm uma Defensoria Pública instalada. Das 360 comarcas, apenas 22 possuem defensores atuando. A região mais pobre, por exemplo, o Vale do Ribeira, não há defensor público atuando. Em todo o estado, são 400 profissionais e a proporção é de um defensor para 58 mil pessoas. No Rio de Janeiro, essa proporção é de um para aproximadamente 14 mil pessoas.

O governo do estado de São Paulo diz na nota que tem “apoiado a consolidação do órgão, que possui plena autonomia administrativa”. De acordo com a secretaria, no ano passado foram empossados 313 defensores. “A Defensoria Pública de São Paulo, que foi criada há apenas dois anos (2006), já conta com uma estrutura de cerca de 400 defensores atuando no estado”, defende.

“Note que um Defensor Público do Estado Nível I tem vencimentos de mais de R$ 7.350,00 — a tabela está publicada no Diário Oficial. É importante esclarecer para a sociedade que mais de 95% da categoria têm vencimentos entre R$ 7.350,00 a R$ 13.928,40”, afirma o governo.

A defensoria promete fazer na terça-feira (14/10) uma manifestação a partir das 13h, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Outra será feita na sexta-feira (17/10), na avenida Paulista. O ponto de partida será às 10h, será o Masp.

A categoria diz que o investimento na Defensoria ajudaria a reduzir a crise carcerária. São Paulo tem um terço de todos os presos do Brasil. No entanto, existem 35 defensores públicos atuando na assistência jurídica ao preso. A lei que instaurou a Defensoria Pública em São Paulo diz que a instituição deve ter sala própria em cada estabelecimento penal. No entanto, não há sequer um defensor atuando permanentemente dentro dos presídios.

Leia a nota da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Com relação à Defensoria Pública, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania esclarece:

· O Governo do Estado tem apoiado a consolidação do órgão, que possui plena autonomia administrativa. Só no ano passado, por exemplo, foram empossados 313 defensores. A Defensoria Pública de São Paulo, que foi criada há apenas dois anos (2006), já conta com uma estrutura de cerca de 400 defensores atuando no Estado.

· Em dezembro de 2007, com a aprovação da lei que reestruturou a Defensoria Pública (Lei Complementar 1033), os defensores públicos do Estado de São Paulo tiveram um aumento de 9,5% - índice superior à inflação.

· Neste ano, atendendo a solicitação da Defensoria Pública, o Governo de São Paulo enviou um projeto de lei para a Assembléia Legislativa criando 368 cargos de apoio (Oficial, Agente e Assistentes Técnicos de Defensoria Pública). A Lei foi aprovada em 24 de junho de 2008.

· Não é verdade que moradores de algumas comarcas não têm acesso à assistência jurídica gratuita. Convênio entre a Defensoria e a OAB garante a prestação do serviço em todo o Estado de São Paulo para aqueles que não têm condições de pagar um advogado.

Note que um Defensor Público do Estado Nível I tem vencimentos de mais de R$ 7.350,00 – a tabela está publicada no Diário Oficial. É importante esclarecer para a sociedade que mais de 95% da categoria têm vencimentos entre R$ 7.350,00 a R$ 13.928,40.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2008, 11h12

Comentários de leitores

16 comentários

analucia: "Guardar ressentimento é como toma...

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

analucia: "Guardar ressentimento é como tomar veneno e esperar que a outra pessoa morra". William Shakespeare karla

Essa greve só demonstra o caos em que o estado ...

Comentarista (Outros)

Essa greve só demonstra o caos em que o estado de SP foi transformado após vários anos de (des)governo do PSDB e seus ilustres companheiros do DEM. No mais, a greve vai parecer "elitizada" pela população, bem como não vai receber o apoio da OAB face à recente sacanagem "tentada" (e não conseguida por motivos óbvios, é claro) na questão da renovação do convênio da assistência. Portanto, só resta desejar "boa sorte" aos nobres defensores, que, a exemplo dos valoros policiais civis paulistas (há mais de 14 anos sem aumento salarial, etc), só vão sair ainda mais enfraquecidos desse natimorto movimento paredista.

Analucia, Pede para sair. PELO AMOR DE DE...

Eduardo Newton (Defensor Público Estadual)

Analucia, Pede para sair. PELO AMOR DE DEUS!!! Como vc consegue em tão pouco espaço escrever tanta besteira? Me ensina?

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