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Força-tarefa

AGU ajuíza 25 ações contra empresas acusadas de desmatamento

A Advocacia-Geral da União entrou com 25 Ações Civis Públicas na Justiça, na sexta-feira (10/10), e ajuizará mais 56 no dia 31 deste mês, contra empresas e pessoas acusadas de desmatar a floresta Amazônica. A atuação faz parte da força-tarefa da AGU com o Ministério do Meio Ambiente.

“As ações têm como objetivo a recuperação do dano através de multa ou plantio de árvores nativas por parte daqueles que degradaram o meio ambiente”, disse o advogado-geral da União Substituto, Evandro Costa Gama.

Segundo a procuradora-chefe junto ao Ibama Andréa Vulcanis, as 25 ações referem-se a 29 processos “com boas chances de sucesso em sede liminar”. O número de ações é inferior ao número de processos porque algumas têm o mesmo infrator.

Essas primeiras 25 ações envolvem pedidos de recuperação ambiental de áreas degradadas que totalizam 38.033 mil hectares. As 56 ações seguintes correspondem a 75 processos que ainda precisam de provas — fotografias digitalizadas do histórico do desmatamento — para serem apresentadas na Justiça. Dessas ações, o total de área degradada chega a 95.320 hectares.

A Procuradoria Especializada junto ao Ibama está concluindo os processos administrativos relativos aos 104 maiores responsáveis pelo desmatamento na Amazônia Legal. Concluída a fase administrativa, serão ajuizados os processos. Desses, 18 fazem parte das 81 ações que serão ajuizadas este mês.

A Procuradoria apresentou nota técnica em que avalia o dano causado ao meio ambiente, conforme a quantidade de gás carbônico lançado na atmosfera e a importância sócio-ambiental da área. Além disso, a Procuradoria anexou uma Carta Imagem Comparativa Florestal, que indica desmatamento ocorrido entre 2003 e 2007.

As ações pedem multa diária de R$ 100 por hectare ao infrator que continuar desmatando e desocupação imediata da área e proteção contra fogo, animais ou terceiros que possam continuar a degradação.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Na verdade, foi o Ibama quem ajuizou as ações a...

Pedro R (Procurador da Fazenda Nacional)

Na verdade, foi o Ibama quem ajuizou as ações através da respectiva Procuradoria Federal Especializada.

Na verdade é a Uniáo quem ajuizou as açoes repr...

analucia (Bacharel - Família)

Na verdade é a Uniáo quem ajuizou as açoes representada pela AGU.

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