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20 anos da Constituição

Acesso à Justiça não se confunde com acesso ao Judiciário

Comentários de leitores

12 comentários

analucia: "Guardar ressentimento é como toma...

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

analucia: "Guardar ressentimento é como tomar veneno e esperar que a outra pessoa morra". William Shakespeare

Curioso, agora deixamos de proteger os pobres e...

analucia (Bacharel - Família)

Curioso, agora deixamos de proteger os pobres e passamos a proteger a elite dos defensores. Isso é típico da elite, negar ao cidadáo o direito de escolher o advogado de confiança, assim os processos ficam mais rápidos e os pobres sáo condenados mais agilmente. A defensoria quer ser dona dos pobres, os quais náo tëm nenhuma autonomia para escolher. Isso náo existe em nenhum país do mundo, pois viola a ampla defesa ao negar o direito de escolha, o que é recomendado até pela ONU. CAro Rios do Amaral, se fosse assim vc náo estaria vivo, pois apenas sabe reclamar por aparente complexo de inferioridade. Se é táo bom, mude, faça outro concurso, vá para a iniciativa privada...

continuando o que comentei abaixo, com acribia ...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

continuando o que comentei abaixo, com acribia e gosto pela ciência forense, a boa defesa só melhora a prestação jurisdicional. Inquéritos e denúncias primárias não prosperam. Alguém já fez uma MANOVA com análise de correlação e análise discriminante para comparar os índices de condenações de assistidos das Defensorias Públicas x Advogados Particulares? Sem esse dado estatístico, afirmações serão de alto risco de serem falaciosas. O advogado corre risco de sanções na OAB. O jurisdicionado pela Defensoria pode ser processado por desacatar seu defensor, e os Defensores Públicos podem arrogantemente dizer que nada devem à OAB.

Uma pergunta que me fica sem resposta. Por que...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Uma pergunta que me fica sem resposta. Por que MPF e MPs não querem de modo algum as Defensorias Públicas como legítimas para proporem ações civis públicas? Visto que a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, no STF são nove votos, um pedido de vistas daquele que some com o processo de vista, mas enfim, definição sobre o status de norma supralegal, acima de qualquer lei complementar, ordinária ou qualquer outra legislação infraconstitucional, efeitos práticos de Emenda Constitucional, o Pacto de San Jose da Costa Rica tem força de EC. Por que o MPF não move nenhuma ação civil pública contra o Governo Federal pelo caos na DPU? Por que o MPSP não faz o mesmo em relação a DPESP? Por que é mais fácil chutar cachorro morto. O Defensor Público por sua vez só pode ser julgado tão somente por seus pares, não se submete ao Tribunal de Ética da OAB, então pode fazer como o Defensor Público Geral da União, inventar em documento oficial pressuposição de culpa até prova em contrário, contar que o MPF vai protegê-lo, qualquer Defensor Público pode tratar o jurisdicionado como coisa. Triste é saber que o jurisdicionado pode ser preso por desacato se discutir com seu Defensor Público da péssima qualidade que possa ver na sua defesa. Assuntos interessantes para os Defensores e Defensoras Públicas, o novo modelo de carro ou a nova bolsa louis vuitton, e o processo do infeliz que está com três ou quatro Promotores ou Procuradores da República fungando no cangote querendo uma máxima condenação é pego no dia da audiência. "Ah... não deu, tu vai em cana...". É um acadêmico de direito ainda... Sim, mas tive duas felizes experiências de deixarem que eu participasse, ativamente, de duas grandes defesas, REsp e alegações finais em TRF..

analucia: "Guardar ressentimento é como toma...

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

analucia: "Guardar ressentimento é como tomar veneno e esperar que a outra pessoa morra". William Shakespeare karla

Para ficar bem claro, faltam apenas dois votos ...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Para ficar bem claro, faltam apenas dois votos para considerar o documento abaixo como supralegal, status a de Emenda Constitucional. Sugiro a leitura dos artigos 8 e 25 http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm Mas como disse, reafirmo, quero ver se o Defensor Público-Geral da União tem coragem de me levar a juízo, em documento oficial este suscitou de fato a pressuposição de culpa até prova documental em contrário. Enquanto os membros das Defensorias Públicas não forem submetidos ao mesmo Tribunal de Ética da OAB, como advogados que são, as barbáries vão continuar sob o manto da impunidade.

Garanto uma coisa, a situação da DPU é ridícula...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Garanto uma coisa, a situação da DPU é ridícula. Representei junto ao Senado, a Carta Registrada sumiu? Apresentei documentos contra o Defensor Público-Geral da União que inventou em Ofício "a pressuposição de culpa até prova documental em contrário" para proteger o MPF... A DPU ignora, invocando norma infraconstitucional, ignora a nova definição, faltando apenas dois votos para concretizar a votação no Pleno do STF, os artigos 8 e 25 do Pacto de San Jose da Costa Rica. Nem sabendo da representação no Senado o Defensor Público-Geral da União se movimenta.

PAra que as pessoas tenham acesso ao judiciário...

analucia (Bacharel - Família)

PAra que as pessoas tenham acesso ao judiciário é preciso ampliar a competëncia do juizado especial para causas de familia e registro público. Quanto ao atendimento por advogados basta ao Estado estabelecer medidas de incentivo como abatimento no imposto de renda, isençao fiscal, planos de assistëncia jurídica, e estimular a criaçao da descentralizaçao da assistëncia jurídica. Estatizar o acesso ao judiciário atende apenas a setores sindicais. Porque náo se defende a criaçao de procons e outros órgáos ?? Por qual motivo náo se cria critérios mais objetivos para a concessáo da gratuidade ??

Eu sempre entendi que os Juizados Especiais for...

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Eu sempre entendi que os Juizados Especiais foram feitos para separar os pobres dos demais cidadãos. É uma justiça estigmatizada. O Estado instituiu os juizados especiais da mesma forma como fez para entregar o voto aos analfabetos. Ao invés de lhes dar a cidadania através a alfabetização lhe entregou a obrigatoriedade de votos. Só em não garantir a presença de um Advogado nos juizados especiais, por si só, extirpa dos seus destinatários a verdadeira justiça, pois, nos juizados especiais federais sempre haveverá do outro lado o Estado, através Procurador Federal, Advogado da União Procurador da Fazenda ou Procuradores das Autarquias, incluindo os Procuradores da Caixa Econômica, enquanto do lado do cidadão sem sempre estará um Advogado ou um Defensor Público (O ESTADO TRATA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COMO SE FOSSE UM ÓRGÃO HIPOSSUFICIENTE DAS CARREIRAS JURÍDICAS). E ESTANDO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO SUBORDINADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA VEJAM O QUE PODE ADVIR DESSA SUBORDINAÇÃO? UMA ADMINISTRAÇÃO POLÍTICÂ? É UMA JUSTIÇA APENAS POPULISTA PARA DAR ESMOLA AOS POBRES, COMO SE FOSSE UM FAVOR DO ESTADO. Não deveria existir os Juizados Especiais, mas apenas uma Justiça igual para todos, com o acesso ao judiciário garantido constitucionalmente a todos os cidadãos que não pudessem arcar com as custas e/ou com hororários de advogado. Vejam a Estrutura monumental que tem o Ministério Público e a estrutura que tem as Defensorias Públicas. Ariosvaldo Costa Homem

Senhores, Existe uma lista grande de situa...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Senhores, Existe uma lista grande de situações/procedimentos que tornam o TJSP se não o mais lento um dos mais. Com a EC 45, todo as custas emolumentos arrecadados (100%) pelo Judiciário deverioa ir DIRETAMENTE PARA O, JUDICIÁRIO. Antes era enviado aos cofres do Executivo que decidia quanto iria devolver. Em SP por força de uma ação judicial do Estado, foi suspensa esta determinação. Portanto o Poder Judiciário em SP continua capengando. E NÃO VAI MUDAR TÃO CEDO. Outra questão, que a primeira vista, pode parecer insignificante, mas não é, diz respeito a qualidade das sentenças de nuitos magistrados. Percebemos que em sua maioria, eles estudam bastante para passar no concurso. Passam e param de evoluir em termos de conhecimento. Com o tempo, passam a proferir sentenças absurdas. Vou citar uma desta semana. Foi proposta uma ação judicial no Juizado Pinheiros/SP, contra a Globomail, empresa do grupo TV GLOBO. O motivo foi que o autor mesmo pagando pelo serviço de e.mail (hoje em dia tão ou mais importante que telefone fixo) ficou, por problemas técnicos da Globomail, 1 MÊS SEM PODER RECEBER NEM ENVIAR E.MAIL. O autor usava dioturnamente seu e.mail da Globo. A Globomail reconheceu o problema. A JUÍZA DRA. LAURA MORA LIMA DE OLIVEIRA MACEDO, condenou a GLOBOMAIL a pagar 1.000 reais pelos danos causados Ora senhores, que desestímulo causará a Globo esta decisão? Que alento trará ao lesado? Data venia, mas juízes como esta não tem noção da realidade. Não sabem a função de uma decisão. É preciso que alguns juízes passam a ter uam visão MACRO das implicações de suas decisões na pacificação das relações sociais que, como visto, indo neste andar, o Poder Jud. continuará sempre lento

O problema vai muito além. Os Juizados Especiai...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O problema vai muito além. Os Juizados Especiais não estão garantindo o objetivo da Lei (uma prestação jurisdicional célere e eficaz), e pior, estão se sobrepondo aos princípios constitucionais do devido processo legal, isto porque se confundi o acesso ao Judiciário com o acesso à Justiça.

PAra que as pessoas tenham acesso ao judiciário...

analucia (Bacharel - Família)

PAra que as pessoas tenham acesso ao judiciário é precisoa ampliar a competëncia do juizado especial para causas de familia e registro público. Quanto ao atendimento por advogados basta ao Estado estabelecer medidas de incentivo como abatimento no imposto de renda, isençao fiscal, planos de assistëncia jurídica, e estimular a criaçao da descentralizaçao da assistëncia jurídica. Estatizar o acesso ao judiciário atende apenas a setores sindicais. Porque náo se defende a criaçao de procons e outros órgáos ?? Por qual motivo náo se cria critérios mais objetivos para a concessáo da gratuidade ??

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