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Dia do servidor

Prazos processuais no STJ ficam suspensos no dia 27 de outubro

A Secretaria do Superior Tribunal de Justiça transferiu as comemorações relativas ao Dia do Servidor, 28 de outubro, previstas no artigo 236 da Lei 8.112/1990 (Estatuto do Servidor), para o dia anterior, uma segunda-feira (27/10).

Por causa da medida, disposta na Portaria 304, publicada no Diário e Justiça Eletrônico do dia 9 de outubro, não haverá expediente no dia 27. Com isso, “todos os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 subseqüente (terça-feira)”.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2008, 14h29

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