Senado aprova projeto que dá poder correcional ao CJF

Vai para sanção do presidente Lula projeto de lei que dá poderes correcionais para o Conselho da Justiça Federal. O Projeto de Lei da Câmara 128/08 foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (8/10). Ele regulamenta a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal. Ao conselho, caberá a supervisão orçamentária e administrativa da Justiça Federal.

Segundo o projeto, o CJF será composto pelo presidente e pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e por três ministros eleitos pelo tribunal, juntamente com seus suplentes. Também farão parte do colegiado os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que poderão ser substituídos pelos vices.

Sem direito a voto, terão direito a assento os presidentes da OAB e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que indicarão seus suplentes. Os conselheiros terão mandato de dois anos, sem recondução.

O relator no Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), assinalou em seu relatório que o projeto aprimora os mecanismos de publicidade e de controle das atividades administrativas e orçamentárias da Justiça Federal, sem afetar a independência dos juízes.

Com o projeto, o cargo de coordenador-geral da Justiça Federal será transformado em corregedor-geral da Justiça Federal, possibilitando o acompanhamento e a correção dos atos administrativos praticados na Justiça Federal.

Entre as novas competências do conselho, está a possibilidade de o seu colegiado representar ao Ministério Público nos casos de crimes praticados por juízes e servidores da Justiça Federal. O CJF terá, ainda, o poder de propor Ação Civil para decretação da perda do cargo ou a cassação da aposentadoria de magistrado.