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Inclusão judicial

Deficientes terão reserva de vagas em concurso para juiz

Os tribunais devem reservar, nos próximos concursos para juiz, até um quinto das vagas para portadores de deficiência física. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça. A obrigatoriedade será regulamentada por Enunciado Administrativo, a ser votado no próximo dia 21.

Em sessão nesta terça-feira (7/10), os conselheiros atenderam Pedido de Providências do Ministério Público Federal, que questionou o motivo pelo qual apenas o Tribunal Regional Federal  da 3ª Região havia destinado vagas a portadores de deficiência.

O relator do pedido, conselheiro Rui Stoco, afirmou que a reserva de vagas está prevista na legislação e garante oportunidade de trabalho também na magistratura ao portador de deficiência, o que segue o princípio constitucional da igualdade. O texto que regulamentará a obrigatoriedade deve garantir de 5% a 20% dos cargos de juízes aos deficientes.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

A reserva de vagas me parece, na prática, desne...

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A reserva de vagas me parece, na prática, desnecessária para os concursos de ingresso na magistratura, uma vez que é fato notório que os referidos certames dificilmente conseguem aprovar um número de candidatos suficientes para prover todos os cargos disponibilizados.

País de demagogia. Ao invés de capacitar os def...

ERocha (Publicitário)

País de demagogia. Ao invés de capacitar os deficientes para as vagas que estão em aberto, preferem a retórica de separar em deficiente e não deficiente com a justificativa de fazer justiça. Claro que capacitar exige esforço, dedicação, trabalho. Então cria-se as cotas, simples e rápido. Mas totalmente ridículo.

Finalmente uma boa notícia que, de fato, vale a...

RWN (Professor)

Finalmente uma boa notícia que, de fato, vale a pena e felicita a cidadania brasileira. Inclusão não é um esforço retórico em que esconder os próprios preconceitos e desafeições sibilinas, mas uma atitude revelada em todos os momentos da vida pessoal, institucional e corporativa. Veremos que gente muitíssimo qualificada para o meio judicial, inclusive portadores de cegueira (há histórico de juízes cegos de excepcionais virtudes em outros países como nos EEUU), nunca deveria ter sido excluída para deixar até agora de compartilhar da permanente construção do Judiciário brasileiro. Devemos estar muito satisfeitos com essa decisão do CNJ. Espera-se que ela seja realmente cumprida o quanto antes. A sociedade que não se abre com igualdade ao conjunto dos seus filhos, esta sim, é deficiente e passa mal.

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