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Manual de instrução

Anuário da Justiça Paulista mostra como julga o TJ, diz Marzagão

O Anuário da Justiça Paulista vai além de mostrar o perfil do maior Tribunal de Justiça do mundo e dos desembargadores. Ao publicar as principais decisões do TJ de São Paulo em 2007 — 169 decisões resenhadas esquematicamente — ele dá mais transparência à atividade jurisdicional e ajuda na formação da segurança jurídica. A afirmação foi feita pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, durante o lançamento da publicação no dia 29 de setembro, em São Paulo.

Segundo Marzagão, o Anuário, produzido pela ConJur Editorial com patrocínio da Universidade Paulista (Unip), vai ajudar quem vive o dia-a-dia da Justiça, advogados, representantes do Ministério Público e partes “a conhecer quais orientações prevalentes do nosso tribunal, que é o maior tribunal do mundo e não só em quantidade, mas também um tribunal que pela qualidade do trabalho exercido pelos desembargadores é um tribunal modelar”.

“Na Polícia temos como rumo básico o respeito a lei e a decisão judicial. Portanto, temos a necessidade de conhecer o mais rápido possível as decisões judiciais, sua extensão e profundidade para que possamos cumpri-la na integridade”, observou Marzagão ressaltando a importância do Anuário da Justiça Paulista 2008.

O Anuário tem 300 páginas. É uma produção da ConJur Editorial com o apoio da Universidade Paulista (Unip). Está à venda nas principais bancas de São Paulo. Também pode ser adquirido pela internet pelo site www.conjur.com.br/dinamic/product, pelo email loja@consultorjuridico.com.br ou ainda pelo telefone (11) 3812-1220.

Guia

A equipe que produziu o Anuário da Justiça Paulista já fez três edições do Anuário da Justiça nacional que retrata o STF e os tribunais superiores. Esta é a primeira incursão pela Justiça Estadual.

O Anuário da Justiça Paulista 2008 traz os currículos dos 348 desembargadores e 78 juízes substitutos em segundo grau que compõem o corpo de julgadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Traz ainda um perfil de cada uma das 73 câmaras de julgamento em que se dividem as três Seções do TJ — a Criminal, a de Direito Privado e a de Direito Público.

É apresentado ainda um levantamento das ADIs julgadas pelo Órgão Especial do TJ-SP no segundo semestre de 2007 e que resultou no ranking de inconstitucionalidade dos municípios paulistas. O campeão em produzir leis inconstitucionais no estado é Ribeirão Preto.

O Anuário tem ainda uma parte descritiva com reportagens sobre a primeira instância da Justiça Paulista, bem como sobre a Justiça Eleitoral, Trabalhista e Federal em São Paulo e o Ministério Público do estado.

Uma parte importante do Anuário — e que a revela a personalidade e a identidade do TJ-SP — é a que trata das principais decisões proferidas pelo tribunal durante 2007.

Leia o discurso de Ronaldo Marzagão

Quero cumprimentar a equipe da revista Consultor Jurídico, Excelentíssimo senhor ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal; Excelentíssimo ministro César Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania; neste ato representando o Governador do estado de São Paulo, José Serra; nosso Governador Cláudio Lembo, nosso Procurador-Geral de Justiça, doutor Fernando Grano Vieira; o Senhor desembargador Celso Limongi, do Tribunal de Justiça de São Paulo; o Excelentíssimo senhor ministro José Antonio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União; o Doutor Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB de São Paulo, a qual tenho a honra de pertencer; Senhor desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista de Magistrados, doutora Cristina Guedes Gonçalves, Defensora Pública do estado; Professor Ruben Garcia, representando a Universidade Paulista — Unip, Doutor Ricardo Dias Leme, secretário municipal dos Negócios Jurídicos; as demais autoridades presentes, senhores desembargadores, senhores membros do Ministério Público, senhor advogados, senhores profissionais da imprensa, senhoras e senhores, para mim é uma satisfação muito grande estar aqui presente nessa solenidade de lançamento da publicação do Anuário da Justiça Paulista de 2008, e é uma satisfação ainda maior, porque entre os objetivos do anuário não é só dar o perfil do nosso grande Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e também dos desembargadores que o compõe, mas também dar um perfil das decisões prevalentes, com o objetivo de dar transparência e segurança jurídica.

Todos nós que vivemos no dia-a-dia, nós os advogados, nós as partes — eu tive a honra de antes de ser advogado integrar o Ministério Público de São Paulo — e os cidadãos, todos necessitamos conhecer quais orientações prevalentes do nosso tribunal, que é o maior tribunal do mundo, com 360 desembargadores, e não só em quantidade, mas também um tribunal que pela qualidade do trabalho exercido pelos senhores desembargadores é um tribunal modelar.

Portanto, gostaria de, para não me alongar, parabenizar a equipe da Consultor Jurídico em meu nome, em nome da Secretária da Segurança Pública, nós que na polícia de São Paulo temos, como rumo básico, o respeito a lei, o respeito a decisão judicial e, portanto, ter a necessidade do conhecimento o mais rápido possível das decisões judiciais em sua extensão e profundidade, daquelas que mais interessam m para que possamos cumpri-la na integridade.

Fora da lei não há salvação e a Secretária da Segurança Pública de São Paulo, por determinação do nosso grande Governador José Serra, faz questão absoluta de cumprir com seu dever e cumprir a lei e de cumprir as decisões judiciais e cumpri-las integralmente. Portanto, para nós da Segurança Pública é muito importante uma publicação como essa. Quero, pois, cumprimentar a equipe da ConJur. Muito obrigado e boa noite a todos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2008, 18h29

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