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Duração do processo

Advogados pedem para STF julgar ADI proposta há 17 anos

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e o presidente da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Paraná, Luís Alceu Pereira Jorge, pediram em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que seja colocada em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo atual governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). A ação questiona a lei que criou a carreira de advogado especial do Poder Executivo paranaense.

Eles argumentaram que a ADI já tramita no STF há 17 anos — foi proposta em 11 de abril de 1991. Em junho daquele mesmo ano, o Tribunal negou liminar no processo. Quando colocado em julgamento, em 13 de dezembro de 2006, a ministra Cármen Lúcia pediu vista, depois que o relator, ministro Eros Grau, votou por sua improcedência. No mesmo sentido se pronunciou a Procuradoria Geral da República.

A ADI está com seu quarto relator. O primeiro deles foi o ministro Célio Borja (aposentado). Foi substituído em maio de 1992 pelo ministro Francisco Rezek (aposentado) que, cedeu a incumbência para o ministro Nelson Jobim (aposentado), em novembro de 1997.

Em maio de 2004, quando estava pronta para julgamento, a ADI foi retirada de pauta, a pedido do então relator. Finalmente, em agosto, a relatoria da ADI passou para o ministro Eros Grau. Nesse intervalo, a Associação dos Advogados do Poder Executivo do Paraná foi admitida como amicus curiae no processo.

ADI 484

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2008, 15h38

Comentários de leitores

4 comentários

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futuka (Consultor)

áah ..ha ha ha, eu sigo os comentários do advogado e socio de escritorio BATTILANI!

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Expectador (Outro)

O CNJ, presidido pelo Min. Gilmar, só processa juízes de primeiro grau, né? Que feio...

Esse STF é uma vergonha nacional. Um bando de p...

Alex Wolf (Estudante de Direito)

Esse STF é uma vergonha nacional. Um bando de parasitas que só embolsam nosso suado dinheirinho. Produção que é bom, nada... querem moleza.

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