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Questão de identidade

Juiz autoriza registro de nascimento de quatro adultas

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Sebastião Luiz Fleury, autorizou o registro de quatro mulheres entre 38 e 73 anos que sofrem de doença mental. O juiz determinou que os cartórios encarregados de lavrar os registros de nascimento encaminhem as primeiras certidões para “pessoas absolutamente pobres, com problemas mentais e que estão sob o manto da assistência judiciária”.

O Ministério Público argumentou que o documento é necessário para que essas mulheres possam utilizar os serviços públicos de saúde. O órgão também afirma que Rosalina Maria de Jesus, 73 anos; Maria José das Neves Dourado, 70 anos; Maria de Deus Matos, 51 anos; e Divina Eterna de Farias, 38 anos não têm condições financeiras. E ainda: três delas foram abandonadas pela família e residem em um Centro de Atenção Psicossocial Beija-Flor (CAPS), unidade municipal destinada a cuidar da saúde mental.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2008, 10h28

Comentários de leitores

1 comentário

MAs agora isso pode ser feito extrajudicialmente.

analucia (Bacharel - Família)

MAs agora isso pode ser feito extrajudicialmente.

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