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Defesa da concorrência

Hoje, 100 administradores respondem ação criminal por cartel

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Artigo originalmente publicado na edição de terça-feira (7/10/08) do jornal O Globo.

Cartel é um acordo entre concorrentes para fixar preços, dividir clientes ou mercados e constitui a mais grave lesão à concorrência. Segundo a OCDE, cartéis aumentam os preços de produtos e serviços em média de 10% a 20%, causando prejuízos anuais de centenas de bilhões de reais aos consumidores.

Nos últimos anos, as autoridades de defesa da concorrência de todo o mundo intensificaram esforços para identificar e impor sanções à prática de cartel.

A Comissão Européia aplicou multas que superaram US$ 3 bilhões somente em 2007 e os EUA, de 1997 a 2007, puniram empresas e indivíduos em mais de US$ 4 bilhões. A pena média para cartéis nos EUA é de 31 meses de prisão — desde 2000 mais de 150 executivos já cumpriram pena naquele país.

Na mesma linha, o Brasil, desde 2003, considera prioridade o combate a cartéis. Desde então, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça se aproximou de autoridades de investigação e passou a utilizar ferramentas sofisticadas de investigação, como buscas e apreensões e acordos de leniência (espécie de delação premiada).

Ranking internacional da Global Competition Review reconheceu recentemente que a SDE passou “de um órgão de investigação faz-tudo para uma das autoridades que mais crescem no mundo no combate a cartéis”.

Alguns números demonstram a revolução dos últimos anos. Dez acordos de leniência foram assinados desde 2003 e outros estão em negociação, inclusive com membros de cartéis internacionais.

Reflexo disso é o aumento de mandados de busca e apreensão para obter provas de cartéis: de 2003 a 2005, 11 mandados foram cumpridos; em 2006, o número subiu para 19 e, em 2007, chegou a 84. Até setembro deste ano, 57 empresas suspeitas de participação em cartel sofreram buscas e apreensões autorizadas judicialmente.

Em algumas operações os benefícios à população foram imediatos: na Operação Pacto 274, que desmantelou cartel de combustíveis em João Pessoa, o litro de gasolina passou de R$ 2,74 em maio de 2007 (mês da operação) para R$ 2,37 em dezembro do mesmo ano, resultando em economia anual ao consumidor de ao menos R$ 32 milhões.

Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem demonstrado seu comprometimento com a punição severa de cartéis. Exemplo foi o cartel das britas, em que o conselho multou as empresas de 15% e 20% do faturamento bruto no ano anterior à instauração do processo. Cálculos conservadores demonstram que esse cartel causou prejuízos de mais de R$ 80 milhões entre 2000 e 2002. Outros casos também foram condenados pelo Cade, tais como companhias aéreas (2004), vergalhões de aço (2005), genéricos (2005), jornais do Rio de Janeiro (2005), vitaminas (2007), empresas de vigilância (2007) e frigoríficos (2007). Multas impostas pelo Cade superaram o valor de R$ 340 milhões para um único cartel envolvendo três empresas.

Por sua gravidade, cartel também é crime punível com até cinco anos de prisão, e a cooperação da SDE com os Ministérios Públicos e as Polícias Federal e Civil resultou em um incremento significativo da persecução criminal.

Hoje pelo menos 100 administradores enfrentam processos criminais por prática de cartel. Em 2006 e 2007, dez executivos foram condenados pela Justiça por esse crime, com penas que superaram cinco anos de reclusão em vista da aplicação de agravantes.

Para disseminar a importância do combate aos cartéis, a SDE recentemente publicou duas cartilhas sobre o tema, uma especialmente sobre cartéis em licitações. Além disso, incluiu em seu site ferramenta para denúncia eletrônica de cartel (www.mj.gov.br/sde).

Os avanços dos últimos cinco anos apenas reforçam a necessidade de continuar investindo em meios para detectar e punir efetivamente cartéis, em benefício da sociedade brasileira.

Mariana Tavares de Araújo é secretária de Direito Econômico.

Ana Paula Martinez é diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2008, 11h29

Comentários de leitores

1 comentário

No Brasil serão absolvidos por decisões do STF ...

analucia (Bacharel - Família)

No Brasil serão absolvidos por decisões do STF ou por prescrição.

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