Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Morte por latrocínio

TJ-PR condena homem que matou jornalista Giordani Rodrigues

Por 

Renilton Xavier de Souza, 35 anos, foi condenado a 20 anos de prisão pela morte do jornalista Giordani Rodrigues, criador do site InfoGuerra e assassinato por asfixia em abril de 2006. A decisão é do Tribunal de Justiça do Paraná que, em 28 de agosto, manteve a condenação por latrocínio.

Quando foi preso, Souza confessou a autoria do assassinato. No entanto, alegou que a morte aconteceu por um acidente durante uma briga em que o jornalista o ameaçou com uma faca. Depois de matar o jornalista, ele roubou uma jaqueta de couro, um aparelho celular e um binóculo.

Segundo Souza, ele conheceu Giordani em uma boate e no mesmo dia foram ao apartamento do jornalista. Afirmou que agiu em legítima defesa, depois de ser ameaçado pelo jornalista.

A alegação não foi aceita pelo desembargador Miguel Pessoa, da 4ª Câmara Criminal do TJ do Paraná. “A prova dos autos é robusta em sentido diverso, desde o início o objetivo do acusado foi de auferir vantagem ilícita e a morte da vítima lhe permitiu a liberdade em subtrair valores e bens, caracterizando o latrocínio. O fato de ter a vítima sofrido um colapso cardíaco em decorrência da agressão perpetrada, perdendo a vida antes de consumada a esganadura comprovadamente praticada e confessada é circunstância que absolutamente não altera a caracterização do tipo penal atribuído na inicial acusatória”, anotou o relator.

Três dias antes de sua morte, Giordani recebera em São Paulo, o prêmio SecMaster2005, oferecido pela publicação Security Week, na categoria Melhor Contribuição Jornalística, pelo trabalho que desenvolveu durante cinco anos como editor do site InfoGuerra.

Ele era o mais preparado jornalista brasileiro em matéria de segurança, privacidade e cibercrimes. Em diversas ocasiões Giordani orientou a revista Consultor Jurídico sobre as melhores opções de segurança e como reagir em casos em que o site foi alvo de “invasores”. A sua morte deixou um vácuo grande, em especial na sua especialidade.

Ele foi uma peça fundamental na fundação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, com seus conhecimentos precisos de ferramentas da internet, que não hesitava em compartilhar. Giordani graduou-se em jornalismo pela Universidade Federal do Paraná. Era também diretor de Imprensa e Relações Públicas da Associação Brasileira de Direito e Tecnologia da Informação, colunista de tecnologia da revista Homem Vogue e colaborador do Terra Informática. Ele foi co-autor do livro Internet Legal — O Direito na Tecnologia da Informação.

Leia a decisão

APELAÇÃO CRIME Nº 430.060-3

7ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Assistente de Acusação: MARIA CARMENLEDA SIMÕES RODRIGUES

Apelado: RENILTON XAVIER DE SOUZA

Relator: Des. MIGUEL PESSOA

LATROCÍNIO. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PROVAS COLHIDAS NA INSTRUÇÃO HARMÔNICAS E COERENTES ENTRE SI. NEXO DE CAUSALIDADE, ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O RESULTADO, MORTE. INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO NO MOMENTO EM QUE A VÍTIMA SOFRIA ESGANADURA. CONCAUSA CONCOMITANTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO QUEBRA O NEXO DE CAUSALIDADE. 'ANIMUS NECANDI' COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

1- Causa concomitante relativamente independente não quebra o nexo de causalidade, devendo o agente responder pelo resultado naturalístico causado. Inteligência do artigo 13 do Código Penal.

2- Havendo nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado naturalístico a condenação é medida de rigor. O réu que causa um risco proibido a um bem juridicamente tutelado, responde pelos danos causados a ele. No caso em tela, a morte da vitima em decorrência de infarto no momento em que estava sendo asfixiada pelo agente é causa relativamente independente que não exclui o nexo causal entre a conduta do réu e o resultado. Dolo comprovado.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime n. 430.060-0, da 7ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA, em que é apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO e apelado: RENILTON XAVIER DE SOUZA.

RELATÓRIO

RENILTON XAVIER DE SOUZA foi denunciado perante o Juízo da 7ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no artigo 157, parágrafo III do Código Penal, pela pratica do seguinte fato delituoso assim narrado na inicial acusatória:

"No dia 1° de Abril de 2006, por volta das 06:00 horas, no interior do apartamento localizado na Rua Maurício Nunes Garcia, n° 310, apto 201, Bairro Jardim Botânico, nesta Capital, o denunciado RENILTON XAVIER DE SOUZA, de livre vontade e ciente da reprovabilidade de sua conduta, agindo com o inequívoco ânimo de assenhoreamento definitivo, a convite da vítima dirigiu-se ao apartamento de Giordani Rodrigues, onde mediante violência física, rendeu a vítima, comprimiu-lhe o pescoço, produzindo-lhe as lesões descritas no laudo de necropsia fls. 103/103/v e subtraiu, para si, 01 (uma) jaqueta de couro, cor preta, 01 (um) aparelho celular e 01 (um) binóculo, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais - cf. Auto de Avaliação fls. 78), objetos de propriedade da vítima acima referida".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2008, 20h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/10/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.