STJ impede validação automática de diploma estrangeiro

Os diplomas de instituições estrangeiras deverão ser revalidados por universidades públicas brasileiras que tenham cursos de nível equivalente, respeitados os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação. A determinação obedece aos princípios da Lei de Diretrizes e Bases (lei 9.394/96).

O entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou três pedidos de revalidação automática de diplomas de países estrangeiros na última semana. Num dos casos julgados, o pedido negado veio de uma médica que se formou na cidade de Vila Rica do Paraguai. Ela argumentou que existiam acordos bilaterais e uma convenção que incentivava a cooperação de ensino entre os países na época em que optou pelo curso.

Outro caso julgado pela 2ª Turma é de um médico formado no México que invocou convenção assinada entre os países latino-americanos. Para os ministros, as normas apontadas são programáticas e não garantem validação automática. Essas normas, segundo a turma, apenas anunciam que os países devam estabelecer mecanismos ágeis de reconhecimento de diplomas.

Nas mesmas decisões, a 2ª Turma assegurou o direito de o profissional escolher a universidade pública brasileira à qual solicitará a revalidação do diploma. Dessa forma, o profissional pode buscar um curso mais parecido com o seu, a universidade mais especializada ou mais notoriamente reconhecida no tema dos estudos. Cabe à instituição de ensino brasileira, segundo o relator, ministro Mauro Marques Campbell, estabelecer parâmetros que satisfaçam os critérios acadêmicos.