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Horas de ócio

Procurador contesta redução de jornada dos servidores do MPF

O procurador regional da República Mario Ferreira Leite, de Jacarezinho (PR), entrou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e o chefe da Procuradoria da República no Paraná, João Gualberto Garcez Ramos. Ele contesta a Portaria 479, de 29 de setembro, que reduziu a jornada de trabalho dos servidores, de 40 horas semanais para 35 horas.

Para o procurador, o ato "consagrou verdadeira ociosidade no âmbito do Ministério Público Federal, instituindo o regime de sobreaviso". De acordo com a portaria, as outras cinco horas devem ser cumpridas em regime de sobreaviso. Ferreira Leite diz que a norma ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. As informações são do blog do jornalista Frederico Vasconcelos.

“Vale dizer que o servidor poderá ficar em casa dormindo, exercendo outras atividades privadas ou particulares, estudando galgar nível mais elevado na carreira ou outras carreiras, indo ao supermercado, ao shopping, praticando lazer, além dos sábados, domingos, feriados e recesso de fim de ano, tudo às custas do orçamento público, enquanto o comum dos mortais, o trabalhador da iniciativa privada deve cumprir 44 horas semanais, com jornada diária de oito horas e mais quatro aos sábados, com um piso salarial nacional de R$ 414,00, enquanto o servidor do Ministério Público da União, com menor qualificação, não ganha menos que dez vezes esse piso”, escreveu o procurador na ação ajuizada.

Ele pede a suspensão da portaria e a reposição ao erário dos "prejuízos causados em decorrência do pagamento de remuneração por horas não trabalhadas por todos os servidores do Ministério Público da União”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o procurador-geral informou que não vai comentar a ação.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2008, 13h25

Comentários de leitores

8 comentários

Trata-se, evidentemente, de birra "interna corp...

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Trata-se, evidentemente, de birra "interna corporis", lastreada em desconforto do DD. Procurador Regional no relativo à administração do PGR. Por mais que se detectem "privilégios" (?) na redução de carga horária dos servidores do MPF, não se vê justificável da ACP pelo só fato de carga horária, nem tão reduzida assim.

Provavelmente o digno representante do Ministér...

José (Servidor)

Provavelmente o digno representante do Ministério Público deve considerar-se inserto em alguma categoria superior de seres, pois parece considerar legítimo gozar de 60 dias de férias por ano, licença prêmio, recessos... distintamente do restante dos comuns dos mortais.

Se a dosagem for excessiva, pode ser mortal. In...

sebastian (Bacharel - Administrativa)

Se a dosagem for excessiva, pode ser mortal. Independência e autonomia em excesso dão nisso: Ministério Público contra Ministério Público, a receita para minar Instituição tão necessária à defesa de interesses da sociedade.

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