Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Afonso Benedito Severiano Júnior, conhecido como "maníaco de Higienópolis", morto em abril deste ano, continua sendo julgado na Justiça de São Paulo e até no Superior Tribunal de Justiça. Os desembargadores do Tribunal de Justiça julgaram na quinta-feira (2/10) um dos recursos apresentados por Afonso Benedito. Os desembargadores, que não sabiam da morte do apelante, mudaram a pena para cinco anos e seis meses de reclusão.

Em julho, Severiano teve um pedido de Habeas Corpus submetido ao STJ. O recurso foi negado em agosto. Há outros dez processos contra Afonso Benedito em primeira instância, no fórum da Barra Funda. Em dois deles, os juízes foram informados sobre a morte e extinguiram a punibilidade. Nos outros, no entanto, não há essa informação.

Criminalistas disseram à reportagem do jornal Folha de S. Paulo que um dos principais motivos é a falta de previsão na lei penal sobre quem deve informar a morte do réu. O desembargador do TJ paulista e presidente da Associação Paulista de Magistrados, Henrique Nelson Calandra, diz que as falhas de comunicação entre as instâncias "acontecem muito". Para ele, o Judiciário se beneficiaria se houvesse um sistema informatizado unificando todos os processos de um mesmo réu. Calandra afirmou, ainda, que as falhas do sistema ocorrem porque o TJ-SP está sobrecarregado.

Olheiros nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro orientou os mesários sobre a possibilidade de milícias e tráfico usarem crianças como “olheiros”. O TRE-RJ recebeu a informação de que, diante da proibição de celular e máquina fotográfica nas cabines de votação, milicianos e traficantes estejam planejando usar crianças como modo de confirmar o voto de moradores das comunidades. “Os mesários terão cuidado para que uma criança não volte dez vezes à seção”, afirmou o presidente do TRE, desembargador Motta Moraes. As informações são do jornal O Globo.

Escuta no Maranhão

Uma conversa entre a nora do senador José Sarney, Teresa Sarney, e uma mulher não identificada é apontado no relatório da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, como um dos principais indícios de que a família do empresário Fernando Sarney, filho do senador, utilizou uma factoring para formar um caixa dois supostamente empregado na campanha de 2006. O empresário atribuiu as acusações a "interesses políticos" e não comentou as suspeitas sobre lavagem de dinheiro.

Segundo reportagem da Folha, a São Luiz Factoring, de propriedade de Teresa, mulher de Fernando, não tem nenhum empregado registrado nem linha telefônica, mas movimentou R$ 11,6 milhões em 2006.

Falta de regulamentação

Depois de 20 anos em que foi promulgada, a Constituição de 1988 ainda possui um quarto de seus artigos sem regulamentação. É o que informa reportagem do O Globo. São 66 dos 250 artigos que, na prática, só existem no papel. Com a falta de regulamentação, o Supremo Tribunal Federal tem sido chamado para suprir os vazios legislativos. “O STF não usurpa competências institucionais de outros poderes. Ao contrário, cumpre com estrito respeito ao texto da Constituição a missão que o legislador constituinte lhe confiou, que é o de velar pela guarda da Constituição”, afirma o ministro Celso de Mello.

O ministro Carlos Ayres Britto entende que a falta de regulamentação dos artigos é responsável pelos problemas da sociedade. Para o ministro, a Assembléia Constituinte errou ao prever regulamentação por lei complementar de tantos dispositivos. O constitucionalista Luís Roberto Barroso, por sua vez, explica que os artigos mais importantes do texto constitucional já estão em vigor. “Não acho que coisas verdadeiramente importantes deixaram de ser regulamentadas”, constata.

Drible eleitoral

O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, informa que o Tribunal Superior Eleitoral pode acabar com a maneira de alguns candidatos burlarem as regras eleitorais. O ministro Eros Grau já votou contra um candidato à reeleição na cidade de Porto de Pedras (AL), Rogério Farias. Depois de governar Barra de Santo Antônio, Farias disputa o segundo mandato no município vizinho.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2008, 11h46

Comentários de leitores

1 comentário

Bom, se expedirem mandado de prisão, pelo men...

Ticão - Operador dos Fatos ()

Bom, se expedirem mandado de prisão, pelo menos o endereço do morto é conhecido. Vai ser fácil de cumprir.

Comentários encerrados em 13/10/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.