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Continuidade constitucional

Entrevista: Alexandre de Moraes, advogado constitucionalista

Por 

alexandre de moraes - por spaccaO fato de o Judiciário estar cada vez mais ativo e participativo não deve ser motivo de preocupação. Na repartição de forças e espaços entre os três poderes da República, a parte do leão ainda é a do Executivo. A opinião é do constitucionalista Alexandre de Moraes, para quem o judiciário ao estender sua atuação na sociedade está apenas cumprindo “um papel que lhe cabe, mas que não era exercido antes de 1988”.

Para Moraes, a Constituição promulgada em 1988, estabeleceu uma nova relação de forças, ampliando as atribuições do Legislativo e do Judiciário. “Mas o Executivo continua sendo o poder mais forte do Brasil.” A situação só não é similar aos tempos de governos fortes da ditadura militar porque a própria Constituição colocou freios ao Executivo, que antes não existiam.

O texto constitucional delegou ao Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, interpretar e impor barreiras ao Executivo. Daí a falsa impressão de que ele é o poder que dá a última palavra, acredita Moraes. “No mundo real, a ação do Judiciário não chega a 10%.” Segundo ele, no dia a dia da sociedade, quem interfere mesmo é o Executivo. O Judiciário só age nos casos de ilegalidades, que são exceções.

Alexandre de Moraes é o entrevistado da revista Consultor Jurídico na série sobre os 20 anos da Constituição Federal, neste 5 de outubro, data da promulgação da carta. Para ele, apesar das duas décadas de vida, o texto constitucional ainda é atual. “É preciso aprender a aplicar a Constituição, e não trocá-la.”

Com quase 40 anos de vida, Moraes tem uma ficha jurídica invejável: já foi promotor de Justiça, secretário de Justiça, presidente da antiga Febem e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Hoje, é secretário municipal de Transportes de São Paulo. É também autor de diversos livros, entre eles o Direito Constitucional, que tem mais de 300 mil cópias vendidas e foi considerada a segunda obra mais citada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nessa obra, ele se debruça sobre a Constituição Federal. Tem, portanto, conhecimento de causa para falar que o texto aprovado em 1988, à parte os seus defeitos, é muito bom e não deve ser substituído por outro. “Querer uma nova constituinte é mascarar os problemas e gerar na população a falsa ilusão de que, mudando a Constituição, resolvem-se os problemas.”

Leia a entrevista.

ConJur — O senhor concorda com a afirmação de que a Constituição Federal deu mais poder ao Judiciário?

Alexandre de Moraes — Não. Antes da Constituição de 1988, como acontece em qualquer regime de exceção, nem o Judiciário, nem o Legislativo eram fortes. O único poder forte era o Executivo, com seus presidentes generais. A partir de 1988, o Judiciário ficou mais importante, mas não acho que tenha mais poder que os outros. A força do Congresso Nacional é gigantesca. Um presidente sem o congresso não governa. Ao mesmo tempo, o Executivo tem suas medidas provisórias e toca o país como quer.

ConJur — Mas não é o Judiciário que dá a última palavra em quase tudo? Ele pode, por exemplo, suspender uma medida provisória do Executivo.

Alexandre de Moraes — Não. O mundo do Judiciário não chega a 10% do mundo real. O dia a dia das pessoas é saúde, educação, transporte e habitação. O Judiciário só se envolve nisso se há alguma ilegalidade. Ele não comanda nem o Executivo e nem o Legislativo. Apenas faz um papel que lhe cabe, mas que não era exercido antes de 1988. O Executivo continua sendo o poder mais forte no Brasil. A diferença é que, agora, ele tem uma barreira: a Constituição Federal. O Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, fica responsável por interpretar a Constituição. Pode extrapolar de vez em quando mas, se isso acontecer sempre, vai haver uma guerrilha institucional. Se o Judiciário começar a interferir muito nos outros dois Poderes, estes passam a não cumprir mais as decisões judiciais e o Judiciário perde sua legitimidade.

ConJur — Isso está acontecendo hoje?

Alexandre de Moraes — Não. Mas é lógico que, com uma Constituição extremamente analítica como a nossa, o Supremo não se limita ao papel de legislador negativo. Acaba exercendo papel positivo, ou seja, de dar interpretações constitucionais, e não só dizer o que é inconstitucional. Mesmo com as Súmulas Vinculantes, por exemplo, a que proíbe o nepotismo e a que regulamenta o uso das algemas, a discussão é jurídica. O Supremo não desrespeita os outros poderes.

ConJur — Mesmo com a súmula das algemas, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que libera o uso das algemas. Se ele for aprovado, o que prevalece: a súmula ou a lei?

Alexandre de Moraes — Se o Supremo fala que, a partir da interpretação dos direitos fundamentais que estão na Constituição, conclui-se que a algema só pode ser usada em casos excepcionais, qualquer lei que diga o contrário já nasce inconstitucional.

ConJur — As Súmulas Vinculantes vinculam o Poder Legislativo?

Alexandre de Moraes — Não. Ao editar uma Súmula Vinculante, o Supremo sai da postura de legislador negativo e constrói, como o legislador positivo, mas não vincula o Poder Legislativo. O próprio Supremo já decidiu isso. Há países na Europa em que o efeito vinculante vincula também o Poder Legislativo. No Brasil, não. Se o Legislativo editar uma lei que contrarie súmula vinculante, o Supremo vai ter de analisar a constitucionalidade dessa lei e se debruçar sobre o assunto de novo. Assim acontece a evolução jurisprudencial. Sobre as algemas, o Congresso pode editar uma lei dizendo que o seu uso é regra, e não exceção, mas essa lei não tem chance nenhuma de sobreviver.

ConJur — Mesmo com a Súmula Vinculante sobre o uso de algemas, é preciso que o Legislativo regulamente o assunto em lei?

Alexandre de Moraes — Sim. A súmula é extremamente genérica e ainda é preciso regulamentar o assunto. O Congresso não deve abrir mão do seu papel de legislar.

ConJur — A Constituição Federal de 88 é atual?

Alexandre de Moraes — Atualíssima. Por ser genérica, permite discussão sobre pesquisas com células-tronco embrionárias e aborto de feto anencéfalo.

ConJur — A Constituição é genérica?

Alexandre de Moraes — É extremamente genérica, mas não é sintética. Ela é analítica, mas genérica nas suas previsões. Por exemplo, quando prevê o princípio da dignidade da pessoa humana. Esses dois casos que eu citei — células-tronco e aborto de anencéfalos — são discutidos com base no mesmo princípio da dignidade. Por ser genérica e deixar os princípios abertos, a Constituição Federal de 1988 vai ser sempre atual. Ela só não será atual em questões que nem deveria estar no texto constitucional.

ConJur — Quais são essas questões?

Alexandre de Moraes — Idade para aposentadoria no serviço público, por exemplo. Já precisamos de mais de três emendas constitucionais para muda r isso.

ConJur — A Constituição comporta discussões modernas, como os novos conceitos de família e avanços tecnológicos?

Alexandre de Moraes — Comporta, mas isso é problemático. No Brasil, estamos levando tudo para o campo constitucional. Em outros países, um tribunal constitucional tem a força que o Supremo tem, mas não fica decidindo tudo porque não se constitucionaliza tudo. Entendo que o Superior Tribunal de Justiça agiu corretamente ao decidir sobre união estável entre homossexuais porque isso é uma questão infraconstitucional. Se for levar tudo para o plano constitucional, vamos ter uma instância judicial única, que será o Supremo. Isso é extremamente perigoso.

ConJur — Mas não é a própria Constituição que permite levar tudo para ser discutido no plano constitucional?

Alexandre de Moraes — Não. O intérprete da Constituição é quem faz isso. É a mania generalizada do operador do direito brasileiro de querer sempre ter uma instância a mais. Isso é um perigo porque desvirtua o sistema. Já fizemos isso com o STJ, que se transformou numa terceira instância. Agora, estamos queremos transformar o STF em quarta instância.

ConJur — A Constituição agüenta mais quantos anos?

Alexandre de Moraes — A Constituição não deveria ser substituída por outra. Com ela, estamos vivendo o maior período de normalidade democrática. Aliás, só agora temos uma Constituição democrática, que prevê eleições a cada dois anos, um Poder Judiciário e Ministério Público atuantes. É preciso aprender a aplicar a Constituição, e não trocá-la. Há pontos que ainda não são aplicados. A grande luta daqueles que aplicam o texto constitucional é solidificá-lo e mudar só coisas bem pontuais. Fazer uma nova constituinte é mascarar os problemas e gerar na população a falsa ilusão de que, mudando a Constituição, resolvem-se os problemas.

ConJur — O que está previsto na Constituição e que ainda não é aplicado?

Alexandre de Moraes — Os direitos fundamentais. Direito à educação e à saúde, por exemplo, é aplicado só formalmente.

ConJur — Quais os riscos de uma nova constituinte?

Alexandre de Moraes — Abrir a discussão para uma nova Constituição é abrir para o enfraquecimento do Judiciário, do Ministério Público e dos mecanismos de controle da corrupção. Uma nova constituinte colocaria em risco a estabilidade política no país porque a primeira coisa a ser discutida seria o sistema político: parlamentarismo ou presidencialismo. Repito: não é preciso mudar a Constituição. Dá para fazer reforma política sem mudar o texto constitucional. O que precisa alterar na Constituição é extinguir medida provisória. As MPs terminaram por hipertrofiar o Executivo. Não precisa de constituinte para isso. É desnecessário e perigoso mudar de Constituição porque não há certeza de que o que está ruim vai melhorar, mas é possível que o que está bom vai sofrer pressão para piorar.

ConJur — A Constituição já teve 56 emendas fora as seis de revisão. Ela perdeu a sua essência? É preciso uma revisão constitucional?

Alexandre de Moraes — Na essência, a Constituição continua igual, mas acho que deveria ser feito um grande estudo para desconstitucionalizar matérias e colocá-las na legislação ordinária. Isso pode ser feito por meio de emenda constitucional.

ConJur — A Constituição de 1988 teve de ser tão ampla para não dar brechas para a volta da ditadura?

Alexandre de Moraes — Não só por isso. Quando uma coisa está sendo estancada por tanto tempo, acaba explodindo. Foi o que aconteceu com os direitos da sociedade, que estavam estancados. Cada setor da sociedade quis constitucionalizar seus direitos e o texto constitucional ficou gigantesco. Hoje, não temos mais risco de uma ditadura. O país já passou por cinco eleições para presidente, um processo de impeachment e alternância de poder entre dois partidos opostos.

ConJur — Qual sua avaliação geral sobre a Constituição?

Alexandre de Moraes — Ela é boa principalmente porque permitiu o fortalecimento das instituições — Congresso, Judiciário e Ministério Público. Ao fortalecer as instituições, garantiu, ainda que não perfeita, uma maior efetividade dos direitos fundamentais. Independente dos erros e dos acertos, a nossa Constituição Federal não deve em nada para as dos outros países.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

13 comentários

Grande Alexandre, Alexandre "o grande". Só podi...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Grande Alexandre, Alexandre "o grande". Só podia ser do meu PSDB. Vamos firmes Alex, seu destino é o Supremo. Esta discussão de limpar a constituição do que não é materia pertinente, vai ser a briga da década! Mas que seria mt bom enxugar o texto, seria. Quem sabe a compreensão ficaria mais acessível a nossa população pouco escolarizada.

Parabéns pela entrevista! O próximo passo se...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Parabéns pela entrevista! O próximo passo seria um grande estudo para desconstitucionar matérias que não deveriam estar no corpo da CF. Com isso, teríamos uma Constituição mais concisa e a chance de um amuderecimento em termos d consciência política e jurídica pela população.

Parabéns a reporter Aline Pinheiro pela boa ent...

futuka (Consultor)

Parabéns a reporter Aline Pinheiro pela boa entrevista e ao CONJUR pela publicação da matéria!

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