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Telefone de motel

Erro em lista telefônica não causa danos morais

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Ter o número de telefone residencial publicado na lista telefônica como o telefone de um motel não justifica uma indenização por danos morais. O juiz Amílcar Guimarães, da 1ª Vara Cível de Belém (PA), negou um pedido de indenização feito por Fabiano Sales Freitas contra a Publicar do Brasil, editora das listas telefônicas de Belém.

Freitas ainda foi condenado a pagar os honorários advocatícios da editora porque o juiz considerou a ação uma tentativa de enriquecimento ilícito. Ele já recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará e aguarda julgamento.

Para o juiz Amílcar Guimarães, o anúncio do telefone errado na lista telefônica era “microscópico” e “sem qualquer destaque”. Ele partiu do princípio de que os clientes de um motel conhecem o número do seu estabelecimento preferido de cabeça ou o tem anotado em sua agenda e não consultam esse tipo de informação na lista telefônica.

Seguindo esse raciocínio, o juiz Amílcar Guimarães conclui que o número de ligações que o assinante da linha telefônica recebeu de maneira equivocada foi pequeno e não justifica indenização de R$150 mil, conforme foi pedido.

A Publicar, editora da lista, admitiu o erro, mas se defendeu. Afirmou que o engano foi corrigido na edição seguinte. Alegou que o autor adquiriu a linha telefônica em fevereiro de 2007 e a lista com o engano tinha validade até maio do mesmo ano, expondo o autor a poucos meses de ligações enganadas.

Freitas já levou o caso ao TJ paraense. No recurso, ele cita os incisos V e X da Constituição Federal que garantem o direito à indenização em caso de violação da honra e do direito à privacidade da pessoa. Cita ainda decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nas quais a editora da lista telefônica local foi condenada a indenizar clientes residenciais que tiveram seu número divulgado como contatos para casa de massagem e instituição médica. Para Freitas, a decisão de primeiro grau não apresenta nenhuma “fundamentação fático-jurídica, tão somente emitindo juízo de valor sobre a causa e sobre o pleito do autor”.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

7 comentários

As profundas mudanças sofridas pela sociedade d...

Barreto (Advogado Autônomo)

As profundas mudanças sofridas pela sociedade dependem o prejuízo sofrido por pessoas poderosas, enquanto elas não são prejudicadas o povo sofre, torço para alguém poderoso passe por um problemas desses para que haja uma mudança de paradigma, pois a conduta da empresa que produziu a lista deveria ter sido valorada de maneira diferente

José Henrique (Funcionário público) VEJA OS...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

José Henrique (Funcionário público) VEJA OS LINKS ACIMA, SOBRE AS CONDENAÇÕES EM CASSO SEMELHANTES SERÁ QUE O SENHOR É JUIZ? TORÇO PARA QUE NÃO SEJA.

José Henrique (Funcionário público) É por i...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

José Henrique (Funcionário público) É por isto que as empresas que LESAM o cidadão AMAM o Poder Judiciário. Pois ele tem sido uma mãe para os que praticam ato ilícito (leia sobre ato ilícito) e para os picaretas de plantão. Quase sempre poderão contar com juízes que entendem que quase nada é dano moral. Claro não foi na casa deste juiz que ficaram ligando durante 3 meses. José Henrique, Se ninguém procurasse telefone de Motel em lista, não haveria vários anúncios. Será que vc trabalha próximo a algum juiz que pensa assim?? rss Faço-lhe uma proposta. Liga-me o telefone de sua residência que ligarei durante 3 meses para saber qual o valor de algumas horas no motel. QUE TAL. E ainda lhe pago 500 reais para aguentar essas ligações. QUER? Veja o juiz não condenou a nada e eu lhe deposito 500 reais em sua conta. VANTAGEM NÃO? Pimenta nos olhos dos outros é refresco meu caro. Se decidir envie por e.mail. Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

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