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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O debate da Rede Globo com os candidatos à prefeitura de Recife foi marcado por troca de acusações referentes aos processos judiciais a que respondem dois dos postulantes ao cargo. O candidato Raul Henry (PMDB) comparou João da Costa (PT) a um “criminoso que espera julgamento em liberdade”. O petista teve o registro da sua candidatura cassado pela Justiça Eleitoral, mas se mantém na disputa porque recorreu da sentença.

Os jornais Folha de São Paulo e Estado de S. Paulo informam, ainda, que Costa usou seu direito de resposta e afirmou que Raul se encontrava em situação semelhante, porque também respondia a um processo por improbidade administrativa. “E nem por isso eu o considero um criminoso”, disparou. Raul, por sua vez, disse que já havia sido julgado e absolvido pela Justiça na primeira e segunda instâncias e atribuiu a origem da ação a uma “falha formal” na apresentação de documentos.

Jornal roubado

Dez mil exemplares do jornal Foco Popular, se Seropédica (RJ) foram roubados nessa sexta-feira (3/10). A edição reproduzia reportagem do jornal Extra, relatando suspeitas de irregularidades por parte do deputado estadual Anabal Barbosa de Souza, candidato a prefeito da cidade fluminense. As informações são do jornal O Globo.

Jornal lacrado

O jornal Entre-Rios também foi fechado nessa sexta-feira. A ordem foi do juiz da 28ª Zona Eleitoral de Paraíba do Sul (RJ), Flávio Silveira Quaresma. O Globo informa que o jornal foi ocupado por policiais militares. De acordo com o 38º Batalhão da PM, o diretor do jornal teria aproveitado o cargo para divulgar notícias difamatórias contra o atual prefeito e candidato à reeleição Gil Leal (PMDB).

Jornal apreendido

O juiz Luiz Henrique Martins Portelinha determinou a apreensão da edição 46 do jornal Impacto, de Florianópolis. É a segunda vez, em poucos meses, que o juiz determina a apreensão do jornal, em função de reportagens contra o prefeito e candidato à reeleição Dário Berger. O Estadão informa que a Associação Nacional de Jornais divulgou nota contra o juiz. Segundo o vice-presidente da ANJ, Júlio César Mesquita, "trata-se de repetição de censura, medida inconstitucional e contrária à convivência democrática".

Empréstimo de urnas

O candidato à prefeitura de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), contesta na Justiça o empréstimo de urnas eletrônicas reais para Gilberto Kassab (DEM) e Marta Suplicy (PT) gravarem passagens do horário político em que atores ensinavam a votar nos números dos candidatos. O empréstimo foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de paulista. O MP conseguiu liminar proibindo Kassab de usar as imagens. A lei proíbe a utilização de símbolos oficiais nas campanhas.

A colunista Mônica Bergamo, da Folha revela que, antes de entrar com a representação contra o prefeito, a campanha de Alckmin também pediu uma urna ao TRE, segundo informação do próprio tribunal. Alckmin não conseguiu porque os dois aparelhos reservados para empréstimo já estavam cedidos. O PSDB nega que tenha pedido a urna. Já tribunal diz que o empréstimo de urnas aos partidos é permitido.

Balanço eleitoral

O Estadão informa que a Justiça Eleitoral da cidade de São Paulo já recebeu 267 representações contra possíveis infrações à legislação eleitoral. O número é 55% maior do que as 172 representações acolhidas nas eleições de 2004. A maioria trata de propaganda irregular. Até agora, 39 representações foram julgadas procedentes e 24 resultaram em multas no valor de R$ 150 mil. O maior valor, de R$ 42,6 mil, foi aplicado ao candidato do DEM, Gilberto Kassab, por ter, supostamente, usado servidor público durante o horário de expediente em sua campanha eleitoral. O candidato nega a infração e já entrou com recurso.

Gasto eleitoral

O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, informa que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vai gastar cerca de R$ 2,3 milhões com tíquetes-refeição e alimentação dos mesários e voluntários que vão trabalhar nas eleições municipais neste domingo. Os dados são do Siafi.

Regras para certidões

A Folha de S. Paulo informa que duas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva alteram as regras para obtenção de certidões de óbito e de nascimento. Elas não poderão, por exemplo, conter expressões que indiquem condição de pobreza. Outra mudança está no prazo legal de obtenção da certidão de nascimento. Atualmente, um dos pais ou ambos podiam registrar os filhos no cartório até os 12 anos. De 12 a 18 anos, só por meio de processo judicial. Com a nova lei, os pais poderão recorrer a cartórios desde o nascimento do filho até ele completar 18 anos.

Tráfico de influência

A Folha informa que o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, é acusado pela Polícia Federal do Maranhão de tráfico de influência no Ministério de Minas e Energia, na Eletrobrás, na Eletronorte, na Valec (estatal do Ministério dos Transportes responsável pela construção da Ferrovia Norte-Sul) e na Caixa Econômica Federal. Já Fernando Sarney atribui o vazamento do inquérito da PF a interesses políticos, mas não negou que pede audiências para empresários que o procuram a executivos de estatais com os quais tenha laços de amizade.

Fundo Aerus

A União deve complementar o pagamento dos 9,5 mil aposentados do fundo de pensão Aerus. O parecer foi publicado pela Advocacia Geral da União, fazendo valer liminar obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. O Estadão informa que a disputa jurídica se arrasta por quase quatro anos. O Aerus está sob intervenção desde abril de 2006, quando dois planos da Varig foram liquidados. Estima-se que o rombo já chegue a R$ 3 bilhões, principalmente pela falta de contribuição da principal patrocinadora, a Varig.

Adoção de escola

Segundo informa o jornal O Globo, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) vai entrar com uma ação contestando o decreto do governo estadual que permite que empresas e pessoas físicas “adotem” uma escola. O argumento do Sepe é de que as escolas terão tratamento diferenciado.

Diploma para jornalista

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Fenaert (Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão) não vão participar do grupo que discute, no Ministério do Trabalho, a regulamentação da profissão de jornalista. Para as entidades, a discussão ficou centrada na obrigatoriedade ou não do diploma. “Não está se discutindo a proposta original de atualização da atividade profissional", diz Guliver Augusto Leão, vice-presidente secretário da Fenaert.

Os representantes patronais acusam a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) de usar os debates para protestar a favor do diploma e pressionar o STF. “Eles mesmos levantaram esse debate [do diploma] o tempo todo”, disse o presidente da entidade, Sérgio Murillo. A obrigatoriedade do diploma está sendo analisada pelos ministros do Supremo. As informações são da Folha de S. Paulo.

Advogado baleado

O advogado Railton Oliveira da Cruz foi baleado com três tiros, em São Paulo, depois de parar para dar carona a duas mulheres e reagir a uma tentativa de assalto. Segundo a polícia, é possível que as mulheres tenham sido usadas pelos criminosos para atrair a vítima. As informações são da Folha e do Estadão.

Reclamação da cadeia

Um detento da cadeia de Cornélio Procópio (PR) reclamou das condições de atendimento médico na prisão, ao vivo, por telefone em um programa de rádio na cidade. A Folha informa que a Polícia Civil abriu um inquérito para apurar como o aparelho chegou às mãos do detento.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2008, 13h10

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