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Insegurança jurídica

Nossa Carta Magna nasceu na contramão da história

Comentários de leitores

8 comentários

Prezado TOUCHÉ, Seu comentário foi perfeito....

Márcio Aguiar (Advogado Sócio de Escritório)

Prezado TOUCHÉ, Seu comentário foi perfeito. Faço minhas as suas palavras.

O defeito da nossa Carta é ser meio regimental,...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

O defeito da nossa Carta é ser meio regimental, com isso ajudando a entupir o STF de recursos, já que quase tudo é matéria constitucional. Poderia ter delegado muitos temas para a legislação complementar e ordinária, de quoruns menores e assim facilitar os ajustes normais que toda sociedade precisa.

Está certo o articulista.

Luismar (Bacharel)

Está certo o articulista.

O autor do texto provavelmente jamais passou do...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

O autor do texto provavelmente jamais passou do preâmbulo da Constituição. Afirmar que " está na contramão da história?" De que história ele fala? Da que considera conveniente? Outra coisa. A Constituição deixou de disciplinar definitivamente muitas matérias justamente por influência de forças conservadoras. E as Forças Armadas foram beneficiadíssimas por ela. Estranhamente, a tortura não foi declarada imprescrítivel, tornando-se seu inciso uma ilha entre o anterior e o posterior. Por que? Porque não há direitos adquiridos contra a Constituição originária, o que levaria à punição dos torturadores militares ( a Lei da Anistia, a esse respeito, estaria revogada). Igualmente, não se determinou pena para o crime de tortura, o que tornou o inciso norma de eficácia limitada e auxiliou a prescrição de diversos crimes que ainda podiam ser denunciados. Mas o autor se insurge ferozmente_ embora sem a coragem de citar de forma expressa_ é contra a existência de direitos sociais. O que ele queria é que um país onde a desigualdade social é absoluta deixasse ao talante dos poderosos decidir que direitos os desvalidos teriam ou não. Acho que Ney Prado é que deve ter fixado o pensamento na época da Revolução Industrial e olvidado as mudanças que o mundo exigia e ainda exige. Por isso reage indignado com seu totalitarismo de direita contra tudo que tenta minimizar as diferenças. E não é improvável que dia desses o mesmo autor venha pomposamente falar sobre o Estado Democrático de Direito. Afinal, diante do que e de quem temos lido, qualquer um pode falar sobre qualquer coisa. C´est la vie.

O artigo não merece maiores comentário. Perde-s...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O artigo não merece maiores comentário. Perde-se em devaneios e imprecações genéricas sem apontar, concretamente, onde se localizam os problemas sobre os quais reclama; quais os dispositivos constitucionais portadores de tanta nocividade. De minha parte, penso que a Constituição de 1988 não está imune de defeito. Muito ao contrário, como toda obra do engenho humano, sempre pode ser aperfeiçoada. O tempo e a experiência encarregam-se de apontar esses defeitos e as correções, embora eu não concorde com a prodigalização de emendas constitucionais, tal como vem sendo praticado no Brasil, mas defenda a correção em intervalos mais ou menos estanques, pois não pode haver segurança jurídica sem um mínimo de estabilidade das normas jurídicas. Toda norma inédita possui um “quid” de perplexidade. Até que todos os atores da sociedade se acostumem com ela, ponham-na em prática, retirem dela os frutos bosquejados e descubram como empregá-la de modo autêntico, prospectivo, e os benefícios subjacentes que não são enxergado imediatamente a partir de sua vigência, mas só com o tempo, é preciso paciência e tolerância. Não concordo, todavia, com ataques vagos, mais discursivos do que analíticos, qual o que vai vertido no artigo. Desafio o articulista a enumerar os dispositivos constitucionais que em seu ponto de vista apresentam problemas, quais são esses problemas, como se concretizam, e que soluções propõe. Isto sim, terá serventia para um debate democrático, cujo objetivo é o aprimoramento do texto constitucional, menos como obra de pura literatura ou doutrina do que das instituições nele reguladas. (continua)...

(continuação)... É verdade que o sistema polít...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)... É verdade que o sistema político está a reclamar modificações. Mas não e verdadeiro que nossa Carta Política andou na contramão da história. Talvez, se fosse mais (neo)liberal, hoje estivéssemos sendo dragados pelo mesmo vórtice que solapa a economia norte-americana. Se isso não ocorreu, é porque a CF, tal como promulgada, constitui um escudo protetivo que se não pode evitar, decerto minimiza e retarda os efeitos dessa influência maléfica sobre os nacionais. Os direitos fundamentais tais como regulados no art. 5º e 6º representam um avanço nunca antes experimentado por nós ou por outro povo qualquer com a dimensão que lhes dá a Constituição. O que dizer, então, das metas estabelecidas no art. 3º e dos fundamentos sobre os quais assenta a criação do Estado Democrático de Direito brasileiro, insertos no preâmbulo da “Magna Lex”. São primores de um povo evoluído, nunca antes experimentados por nós em tempo algum. Se não têm sido aplicados, ou se não lhes tem sido dada a importância de que se revestem, aí a questão já é outra, de aplicabilidade, de incidência, de percepção daqueles que têm por missão interpretar e aplicar a vontade da Constituição. Há uma pluralidade de modos e maneiras, não mutuamente excludentes, mas cumulativas, de se aplicarem tais provisões constitucionais. Infelizmente, o vezo dos senhores de justiça em não dar importância a esses nortes constitucionais ao decidirem as diversas causa que lhes são submetidas faz com que a implementação dessas conquistas, expostas na Constituição, permaneçam latentes à espera de quem as transforme em ato. (continua)...

(continuação)... Definitivamente, a análise em...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)... Definitivamente, a análise empreendida pelo articulista deixa de lado aspectos fundamentais que justificam e enaltecem a Constituição Federal brasileira. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Com todo o respeito. A sua visão neoliberal e ...

Ronaldo F. S. (Advogado Autônomo)

Com todo o respeito. A sua visão neoliberal e globalizada dos dias atuais cegam-no da função social da Constituição de 88. Querer que o passado fique estagnado é estranho para pessoa de tal cultura. Admito e, graças a fornação democrática que possuo, que deve haver divergências e opiniões contrárias até porque " a unanimidade é burra" e somente através de discussões é que podemos chegar a situações conciliadoras. A culpa da não atualização da Constituição aos dias atuais é, exclusivamente, do poder legislativo federal que, dominado por lobbies, não estabelecem as infraconstitucionais determinadas. Quando podem, destrem-nas (caso dos 12 % juros anuais) - seria interesse de banqueiros? Que a Carta Magna precisa ser revista e atualizada é gritante a todos. Porém, não se pode, como o autor, tentar alegar que ela nasceu na contramão da história. Há sim, hoje, um movimento que não é mais de direita ou de esquerda. O primeiro com as derrotas mundiais da especulação e o segundo com a estatização desenfreada. O meio termo seria o ideal. Não é com desenfreadas palavras agressivas e injustificadas que chegaremos lá.

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