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Sub judice

Cerca de 777 candidatos a prefeito têm recurso pendente no TSE

Dos cerca de 380 mil que se registraram para disputar o cargo de prefeito, pelo menos 777 vão às urnas sem a garantia de que, se eleitos, tomarão posse. A Justiça eleitoral nos estados barrou as candidaturas e os recursos ao Tribunal Superior Eleitoral ainda não foram julgados. Os jornalistas Alan Gripp e Letícia Sander, da Folha de S. Paulo, informam que o número pode ser maior, já que há casos ainda não informados ao TSE.

Apesar de já ter julgado parte dos recursos, o TSE não tem o balanço final de quantos candidatos estão definitivamente fora da disputa. A expectativa é que, até o final de outubro, todos os recursos sejam analisados. O TSE estima que o número total de candidatos barrados seja recorde. Em 2000, foram 18 candidatos e em 2004, 42.

Caso um candidato eleito tenha seu registro cassado, os votos são automaticamente anulados e o segundo colocado assume o cargo. Neste ano, a Bahia lidera o número de candidaturas negadas. Foram 93 casos, parte deles ainda em fase de recurso. O estado é seguido por São Paulo, com 84, Minas Gerais e Paraná, com 59.

Os candidatos do PMDB foram os que mais tiveram problema na hora de registrar a candidatura. No total, 158 candidatos da legenda tiveram o registro negado em uma das instâncias. O PMDB também é o partido com o maior número de candidatos; são 2.525 postulantes. Em seguida, aparecem os tucanos com 99 impugnações, seguidos de democratas e petebistas.

O principal motivo para contestar a candidatura é rejeição de contas em disputas passadas ou no exercício do cargo. A maioria das ações foi movida pelo Ministério Público e por adversários. Há, ainda, candidatos com problemas de parentesco, já que pela lei, parente e cônjuge de até segundo grau do prefeito não podem se candidatar no mesmo município. Pela Constituição, são inelegíveis analfabetos e candidatos com condenação criminal transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2008, 14h01

Comentários de leitores

3 comentários

Zé Simão, o colunista mais genial das hilaridad...

Chiquinho (Estudante de Direito)

Zé Simão, o colunista mais genial das hilaridades políticas brasileiras, costuma escrever brilhantemente em suas colunas em tom de gozação, que a crise que resultou no mensalão, cujo cafetão-mor é o Zé Dirceu, a culpa era do Fernando Gabeira, que o soltou naquele episódio do sequestro do embaixador americano. O mesmo pode dizer-se da crise financeira amaricana, hoje: A culpa pela desgraça por que passa aquele país é do seu povo, que elegeu um factóide chamado Bush por duas vezes para governá-lo. Quando se põe um irresponsável para administrar uma Nação, as consequências futuras são catastróficas. Que o povo americano procure ter mais juízo nessa eleição presidencial que se próxima e use o bom-senso na escolha do seu representante, hoje a maior arma da sabedoria e do sucesso! Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolem@yahoo.com.br)

O TSE assim como fez o STJ deve propor uma lei ...

analucia (Bacharel - Família)

O TSE assim como fez o STJ deve propor uma lei criando as custas e prevendo honorários de sucumbência, pois isso não impede o acesso ao Judiciário, mas aumenta a responsabilidade.

Para que serve um vereador? Contemplado pela ...

Chiquinho (Estudante de Direito)

Para que serve um vereador? Contemplado pela CF/88 no seu art. 29, com todos os subsídios, comissões, remunerações, jetons, verbas de gabinetes, e demais regalias que o cargo lhes mamateia por quatro anos de legislaturas ou mais, a figura do vereador, hoje, no Brasil, é um mal que tem der ser extirpado do legislativo. Perdeu o sentido. É muito dinheiro usurpado da saúde, da segurança, da educação, com um ônus enorme aos cofres públicos de todos os municípios para contemplar uma classe cuja função é fazer nada. O Orçamento Participativo, hoje discutido com todas as Comunidades e Associações dos bairros sobre sua melhor aplicabilidade do dinheiro do Erário, mostra que a figura do vereador, criado com o Pacote de Abril - conjunto de leis outorgado pelo presidente-general Ernesto Geisel e mantido, infelizmente, pela Constituição-materna de 1988, é uma figura perduralíssima ao Erário Público. Para que Câmara Municipal se os Conselhos de Moradores dos Bairros hoje é que sabem decidir o melhor para sua Comunidade, quais são seus reais interesses e necessidades? Será que o Brasil vai ficar sempre à frente dos países desenvolvidos que não contam com essa figura execrável, contaminada por uma patologia de zangão que só lhe fazem mal a saúde financeira? Vide os EUA, a França, Canadá, Portugal,Inglaterra... Por que não seguir-lhes o exemplo? Cícero Tavares de Melo. (chiquinhoolem@yahoo.com.br).

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