Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Consumo liberado

Consumo e venda de bebida estão liberados no Rio e São Paulo

Pelo menos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a chamada lei seca nas eleições não vai vigorar. No Rio, a secretaria estadual de Segurança Pública não publicou determinação proibindo a venda de bebidas alcoólicas no período. Já em São Paulo, uma liminar concedida à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP) garante a comercialização no dia das eleições. As informações são do Globo Online.

A Secretaria de Segurança Pública paulista informou que a lei seca em dia de eleição não será adotada no pleito deste ano. Entretanto, de acordo a secretaria, a operação “Direção Segura”, que fiscaliza o consumo de álcool entre motoristas, vai continuar. A assessoria de imprensa da secretaria não explicou o motivo de secretaria não ter determinado a proibição da comercialização e consumo nestas eleições.

Segundo a Abrasel-SP, ao recorrer à Justiça contra a proibição nas eleições de 2004, a associação garantiu a venda de bebidas alcoólicas no estado, porque as resoluções que proibiam a comercialização foram consideradas ilegais.

Na eleição de 2006, a secretaria proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação das 8h às 17h. A medida costuma ser adotada em outros estados brasileiros.

Em Santa Catarina, apenas 32 municípios vão ter de seguir a lei seca no dia das eleições. A iniciativa foi dos próprios juízes eleitorais e o horário em que estará em vigor varia conforme a cidade. Quem for flagrado comercializando bebida alcoólica pode ficar preso por até dois meses.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2008, 16h25

Comentários de leitores

1 comentário

Não voto no RJ, pouco sei sobre o Governador e ...

Maurício Vasques (Advogado Sócio de Escritório)

Não voto no RJ, pouco sei sobre o Governador e seu Secretário de Segurança. Contudo, vez que estamos comemorando vinte anos de uma Constituição aclamada como cidadã, bom ver em um grande centro urbano uma política criminal que respeita a liberdade individual do cidadão. Que os brasileiros votem amanhã em todo o país (ainda, que obrigatóriamente...) e a nossa jovem democracia brinde o momento com moderaçao, mas sem censuras!

Comentários encerrados em 12/10/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.