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Opção democrática

Presidente do TSE defende voto facultativo no Brasil

O ministro Carlos Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu que o voto deixe de ser obrigatório. Para ele, a consolidação da democracia acontecerá quando o voto for facultativo.

“Entendo que temos um encontro marcado com esse tema no futuro e a legislação consagrará, como em outros países, a voluntariedade do voto. O eleitor comparecendo porque quer participar efetivamente do processo eleitoral e se engajando nas campanhas com mais conhecimento de causa e determinação pessoal”, disse Britto em entrevista à TV Brasil

Para ele, “como rito de passagem, a obrigatoriedade do voto deve permanecer ainda por mais tempo. Até que a democracia se consolide e que a economia chegue mais para todos”.

Britto também reiterou posicionamento favorável ao financiamento público de campanha, como solução mais viável para evitar que o poderio econômico prevaleça sobre as qualidades políticas de cada candidato. “Um dos fatores de desequilíbrio na campanha é o abuso do poder econômico, que tende a prosperar enquanto não houver financiamento público”, assinalou.

Segundo o ministro, tanto as doações declaradas quanto as não contabilizadas, o chamado caixa dois, estimulam uma situação imprópria para o exercício dos mandatos públicos pelos candidatos. “Quando não se tem financiamento público exclusivo, os candidatos resvalam para o caixa dois. E o caixa dois se tornou, à margem da lei, uma práxis. Significa um financiamento de campanha por quem não pode aparecer, que tende a financiar a campanha como um investimento, um capital empatado, que precisa de retorno, de ser remunerado”, argumentou Britto.

“Sou contra também o caixa um. O candidato já é eleito comprometido com os seus financiadores e, para fazer o capital retornar às fontes, vai negociar com concessões, permissões, dispensa de licitação, subfaturamento e até corrupção. Isso abate numa só cajadada os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, porque tudo ocorre debaixo dos panos, e o princípio da eficiência administrativa”, concluiu o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

7 comentários

Isso é distorção de valores e daqui a 10, 100, ...

Gabriel (Estudante de Direito)

Isso é distorção de valores e daqui a 10, 100, 1000, ou ainda, 2000 anos iremos ter vergonha de tanta coisa que existe hoje...basta pensarmos em Platão que dizia que a mulher era inferior ao homem, e daí a "retardada crença" de que até seus período de gestação era mais demorada que a do homem. Depois disso nunca mais consegui respeitar os filósofos gregos. Bando de boiola vamos ser sinceros.

Na falta de quem diga, eu mesmo digo. ...

Gabriel (Estudante de Direito)

Na falta de quem diga, eu mesmo digo. AMÉM!

Por favor alguém diga amém ao comentário abaixo...

Gabriel (Estudante de Direito)

Por favor alguém diga amém ao comentário abaixo porque é provido da mais puríssima razão.

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