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Preço do crime

Pimenta Neves é condenado a indenizar pais de Sandra Gomide

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O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado por matar sua ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, está obrigado a pagar R$ 83 mil de indenização para o pai dela e R$ 83 mil para a mãe pelo abalo moral causado. A decisão é da juíza Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, da 39ª Vara Cível de São Paulo. Cabe recurso.

Além da indenização, a juíza manteve parte do bloqueio dos bens de Pimenta Neves como forma de “salvaguardar terceiros de boa-fé, evitando que adquiram bens que possam estar ou vir ou a estar comprometidos em demandas judiciais contra seus titulares”.

Na esfera cível, os pais de Sandra alegaram que ficaram doentes depois da morte da filha, tanto fisicamente quanto psicologicamente, tamanho o abalo moral sofrido. A defesa de Pimenta Neves argumentou que o jornalista também é vítima, porque sofreu abalo psicológico e teve sua vida e imagem atacadas. E mais: que ele não teria de pagar indenização porque a dor não pode ser mensurada economicamente.

Pimenta Neves ainda justificou que Sandra Gomide tinha atitudes não profissionais e que o pai da jornalista usou a imprensa para se vingar dele, o que se revelaria “inconsistente com a dor provocada por uma perda”.

A juíza não acolheu os argumentos. Ela considerou que Pimenta Neves confessou o crime e que houve sim atenuantes, mas, na esfera civil, “culpa levíssima é capaz de determinar a responsabilização”. A juíza afirmou que “doutrina e jurisprudência são unânimes quanto ao fato de que a morte de um filho gera presunção absoluta quanto à ocorrência do dano moral”.

“Não é preciso ser pai ou mãe para conceber o grau de afronta provocado pela abreviação do tempo de vida de um filho. A morte de um filho antes da dos pais é fato antinatural, pois a evolução ordinária da vida exige que sejamos levados pela idade, os mais velhos antes dos mais novos. Quando esse ciclo é rompido, seja qual for a causa motivadora do falecimento de um filho, a conseqüência instantânea é de resistência de nossa natureza a essa realidade, resistência que encontra seu ninho nos mais variados sentimentos. A perda é difícil em qualquer situação”, reconheceu Mariella.

“Também não se pode aceitar a pretensão da defesa de consideração dos sofrimentos do réu como fator de compensação aos danos sofridos pelos autores. Se em algum momento houve abuso dos meios de comunicação, com exploração dos sentimentos dos pais para esse fim, ou mesmo excesso de linguagem, com violação à honra do réu, cabe a este voltar-se contra os causadores da ofensa, em ação própria”, considerou.

O crime aconteceu em agosto de 2000. O jornalista foi condenado por homicídio em maio de 2006. Inicialmente, a pena foi fixada em 19 anos e dois meses de prisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos porque o réu confessou o crime e decretou a prisão de Pimenta Neves. Ele conseguiu um Habeas Corpus e aguarda o trânsito em julgado da sentença condenatória em liberdade. No mês de setembro desse ano, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar recurso contra a decisão que o condenou, decidiu que Pimenta Neves deve cumprir pena de 15 anos de prisão.

A representação da família da jornalista assassinada enfrentou uma série de percalços nesses oito anos. Um deles foi a demora para se conseguir advogados. No mesmo dia do crime, o responsável jurídico do Grupo Estado, Manuel Alceu Ferreira, providenciou advogado para a defesa de Pimenta Neves, mas só para ele.

Os advogados de Pimenta Neves não foram encontrados pela reportagem da revista Consultor Jurídico para comentar a decisão.

Leia a sentença

PROC. N. 2000.622035-8 (2211) – ação de indenização PROC. N. 2000.623901-3 (2241) – Medida Cautelar VISTOS. JOÃO FLORENTINO GOMIDE e LEONILDA PAZIAM FLORENTINO ajuizaram ação de Indenização por Danos Morais, antecedida por Medida Cautelar Inominada em face de ANTÔNIO MARCOS PIMENTA NEVES. Afirmam que são pais de Sandra Florentino Gomide, falecida em 20.08.00 em conseqüência de disparo de arma de fogo realizado pelo réu. Descrevem relatos colhidos na fase policial que apontam o réu como autor do homicídio e o relacionamento mantido entre ele e a vítima antes do evento.

Sustentam que a morte de um filho é fato eficaz para a produção de danos morais, sendo os autores atingidos profundamente em razão do evento. Traçam os parâmetros que devem nortear a indenização a ser fixada, estimando-a em montante não inferior a R$ 150.000,00 a cada autor, buscando a procedência da ação. Juntaram documentos. Citado o réu, contestou. Afirma inicialmente que a imprensa agiu de maneira tendenciosa e com o objeto de provocar incitação no caso dos autos, buscando seja o feito processado em segredo de justiça.

Busca, preliminarmente, a suspensão da ação indenizatória até o trânsito em julgado da sentença condenatória que venha a ser proferida na ação penal. Descreve seu histórico profissional e familiar e o relacionamento mantido com Sandra Gomide, afirmando que as atitudes não profissionais da vítima e outras de cunho pessoal serão provadas na ação penal. Refuta a ocorrência dos danos e de sua intensidade, apontando comportamento do pai da vítima por meio da imprensa que revelaria atitude de vingança inconsistente com a dor provocada por uma perda.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2008, 17h34

Comentários de leitores

9 comentários

Parabéns à JUÍZA pela sentença. Perfeita! P...

Neli (Procurador do Município)

Parabéns à JUÍZA pela sentença. Perfeita! Por outro lado,não consigo entender o porque os Nardonis estão presos(não foram a julgamento,o homicídio pode ser preterdoloso) e esse senhor condenado pelo egrégio Tribunal do Júri está solto. Num absurdo dos absurdos,proibidos de virem seus filhos,contra a letra da lei...e,esse senhor solto! Não consigo compreender que a Suzane Richtoven e os irmãos Cravinhos condenados pelo Júri igual a esse senhor,estão presos e esse senhor livre.

A Justiça é birncadeira. Só o terceiro carro v...

Torre de Vigia (Outros)

A Justiça é birncadeira. Só o terceiro carro velho do réu vale mais que isso. É uma vergonha essas indenizações. Não valem nada, não indenizam nada e o devedor empurra com a barriga. Depois de muitos anos, quando o Tribunal julga o recurso, quase sempre reduzindo o valor para uma quantia que não paga nem as cópias do processo, o credor tenta, na maioria das vezes, por mais uma década, receber alguma coisa. Vergonha. O cara tá solto.

Pedindo a devida licença para comp...

hammer eduardo (Consultor)

Pedindo a devida licença para complementar o coerente comentario do Lima ( Tributaria) , cabe aqui corrigir a frase ja famosa do vetusto policial das antigas aqui do Rio de Janeiro conhecido como SIVUCA que sempre disse com grande propriedade: " - bandido bom é bandido morto e de preferencia enterrado em pé pra não ocupar muito espaço" Os perfumosos e enroladores de plantão gostam de chamar o velho Sivuca de radical, troglodita , homicida e outros adjetivos menos votados , mas certamente ainda não foram atingidos pela violencia animalesca que campeia livre no Rio de Janeiro. Via de regra os demagogos de boteco mudam rapidinho o discurso perfumado quando alguem proximo é atingido pelo tsunami de violencia que corre solto na Cidade outrora maravilhosa.

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