Fundadores da Igreja Renascer recorrem contra extradição

O casal Estevan e Sônia Hernandes, fundadores da Igreja Renascer, entraram com Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para suspender o pedido de extradição solicitado pelo Brasil aos Estados Unidos da América.

Acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o casal sustenta que o Superior Tribunal de Justiça, ao se mostrar favorável à extradição, contrariou o que determina o Acordo de Extradição entre Brasil e Estados Unidos da América, segundo o qual o crime de lavagem de dinheiro não é passível de extradição.

A defesa argumenta que o pedido de extradição, apresentado pela 1ª Vara Criminal em São Paulo e mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e STJ, deve ser suspenso e, posteriormente, revogado por não apresentar fundamentação legal, tendo em vista a cassação do decreto de prisão preventiva contra Estevan e Sonia. A ordem de prisão foi expedida também pela 1ª Vara Criminal paulista.

“Não existe mais o pedido de prisão a validar qualquer extradição, tornando-a mesmo, por absoluto, pantanosa”, ressaltou a defesa, ao lembrar que o decreto de prisão preventiva em questão foi cassado.

HC 96.372