STF homenageia ministro aposentado Sepúlveda Pertence

O ministro aposentado Sepúlveda Pertence foi homenageado, nesta quinta-feira (2/10), em sessão solene do Supremo Tribunal Federal – um ano após se aposentar, conforme a tradição da Corte. Discursaram a ministra Carmem Lúcia, o procurador-geral da República Antônio Fernando Souza e o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. As homenagens privilegiaram a contribuição do ministro Sepúlveda Pertence na elaboração da Constituição de 1988, na mudança de jurisprudência do Supremo e na reestruturação do Ministério Público Federal.

A homenagem ocorre no ano seguinte ao da aposentadoria do ministro que, também conforme a tradição, não se faz presente à sessão. Pertence se fez representar por sua mulher, Dona Suely e os filhos.

Após a sessão, compareceu para receber os cumprimentos. Nomeado pelo ex-presidente José Sarney, em 1989, Pertence assumiu, em 17 de maio daquele ano, a vaga deixada pelo ministro Oscar Corrêa. Com a aposentadoria, foi substituído por Menezes Direito que, no momento, é o mais recente ministro a ingressar na Corte.

Olhares sobre ele

“O homem é o eterno fazer-se, porque nunca fica a obra acabada”. Com esta observação, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha fez uma parábola da polivalência e constante mutação de José Paulo Sepúlveda Pertence, nascido em 1937.

Diante de um plenário lotado, a ministra recordou que Pertence formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e, durante seu período de estudante, foi vice-presidente da União Nacional dos Estudantes.

Em seguida, ele se mudou para Brasília durante o governo de Juscelino Kubitschek e atuou como secretário judiciário do então ministro do STF, Evandro Lins e Silva. Aprovado em primeiro lugar em concurso para procurador do Ministério Público do Distrito Federal, foi compulsoriamente aposentado em 1969 pelo regime militar, acusado de subversão. A esse propósito, a ministra afirmou: “Libertar-se nos tempos autoritários é quase um dever”.

A atitude do regime militar, ainda conforme a ministra Cármen Lúcia, levou Pertence a voltar para o escritório do então cassado ministro do STF Vítor Nunes Leal. Na época, Pertence elegeu-se presidente da OAB-DF e vice da OAB nacional, onde passou a dizer “não, quando era fácil dizer sim aos então detentores do poder”.

Na década de 80, Pertence foi designado pelo então presidente Tancredo Neves como procurador-geral da República, cargo que exerceu durante o governo Sarney. Foi neste posto, como lembrou a ministra Cármen Lúcia, que coube a ele delinear o novo papel da Procuradoria-Geral da República.

Durante a Assembléia Nacional Constituinte, integrou a Comissão Afonso Arinos, organizada para levar sugestões para Reforma do Judiciário e do Ministério Público. Segundo Carmem Lúcia, Pertence não se limitou à elaboração das propostas, mas exerceu, paralelamente, um persistente trabalho de convencimento dos constituintes para aprovarem as inovações.

Além de sua atuação no STF e no Tribunal Superior Eleitoral, a ministra recordou que Pertence foi quem deu nova configuração também às edificações que compõem o STF.

“Se pode e se deve, a cada dia, reinventar a vida. Pertence o fez”, concluiu ela seu pronunciamento, lembrando da atuação múltipla que o ministro aposentado vem tendo ao longo de sua vida.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, centrou seu pronunciamento na reforma da PGR promovida por Sepúlveda Pertence, quando a chefiou. “O MP brasileiro tem uma enorme dívida com Pertence”, afirmou, observando que foi na gestão dele que “a PGR tornou-se, efetivamente, autônoma”.

Inovações no STF

O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, destacou que Sepúlveda Pertence é dos principais responsáveis pela Constituição Federal de 1988 ter como marca os direitos e garantias fundamentais, inscritos no Título II da CF, em oposição à Constituição de 1967, nascida durante a ditadura.

Conforme lembrou o representante da OAB, se antes tudo era centrado na figura do Estado, este virou “democrático de direito, o adjetivo a serviço do substantivo”.

Cavalcante Júnior destacou, além disso, o papel inovador de Pertence como ministro do Supremo Tribunal Federal. Entre outros, ele creditou a ele três mudanças importantes na jurisprudência da Corte: a legitimidade das centrais sindicais para questionar a constitucionalidade de leis perante o Supremo; o fim das ações penais por crime tributário, quando o débito ainda esteja sendo questionado em âmbito administrativo, e a competência da Justiça Trabalhista para julgar ações por danos morais, quando decorrentes de relação empregatícia.

Cavalcante Júnior destacou ainda, entre outros assuntos, a ação corajosa de Pertence, então vice-presidente da OAB, quando uma bomba explodiu na sede nacional da entidade, no Rio de Janeiro, matando uma funcionária. Segundo ele, o episódio, atribuído a grupos de direita, serviu para reforçar a campanha pela redemocratização do país, de que a OAB, tendo Pertence como um dos seus líderes, participou decisivamente. “Pertence não teve partido, mas participou de lutas políticas e sociais”, destacou Ophir Cavalcante Júnior. “Sua causa era a cidadania”.

Por fim, o presidente em exercício da OAB destacou também a atuação de Pertence como advogado, durante o regime militar. Lembrou que, na época, o homenageado defendeu muitos perseguidos políticos, gratuitamente. E saudou a volta dele à advocacia, após se aposentar no STF.