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Serviço ao consumidor

MPF recomenda que Sky avise se programa é reprisado

O Ministério Público Federal em São Paulo quer que a TV por assinatura Sky deixe claro ao consumidor por qual serviço ele está pagando. Recomendou que ela informe e disponibilize o percentual e o total da programação ocupado pela publicidade e solicitou que a empresa informe se o programa em exibição é inédito ou retransmitido. Se for reprise, pede que se avise quantas vezes já foi veiculado o programa. A recomendação foi assinada pelo procurador da República, Marcio Schusterschitz, que deu um prazo de 10 dias para a Sky responder ao documento.

“No âmbito desse serviço, o conteúdo essencial é a quantidade de programas disponibilizados ao consumidor, assim excluídas as mensagens de conteúdo publicitário de qualquer natureza ou duração e sob qualquer forma”, disse o procurador.

Ele cita os artigos 6 e 31 do Código de Defesa do Consumidor que garantem ao cidadão o direito à informação clara sobre os diferentes produtos e serviços. “A informação é central para a defesa do consumidor. É assim que ele pode ter conhecimento sobre as qualidades dos produtos e dos serviços”, ressaltou o procurador.

Para Schusterschitz, a variação da proporção de publicidade na programação, mês a mês, pode ser usado pelo consumidor como um parâmetro para avaliar se continua assinando o serviço.“O consumidor deve ter um padrão objetivo para avaliar o que está pagando e qual a qualidade da programação do serviço que está sendo pago.”

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2008, 17h47

Comentários de leitores

1 comentário

A RODA E A PÓLVORA “No âmbito desse serviç...

Ticão - Operador dos Fatos ()

A RODA E A PÓLVORA “No âmbito desse serviço, o conteúdo essencial é a quantidade de programas disponibilizados ao consumidor,..." Creio que não. Creio que o essencial do serviço da Sky, e das outras operadoras de "cabo", é a quantidade e diversidade de CANAIS de tv disponibilizados. As Op.Cabo não interferem na programação dos canais. Não é a Op.Cabo que define a programação. Não é ela que escolhe o filme ou série ou episódio que irá ao ar. Quem determina isso é o canal. Seria engraçado a Globo ou o canal Discovery informando previamente a Op.Cabo para que ela fizesse o que? Colocasse um letreiro no inicio do programa informando esses parâmetros? E o espectador em casa preenchendo uma tabela ou banco de dados para, no final do mês, gerar um gráfico ou estatística que servirá de embasamento para suas decisões? Isso me cheira a Burocracia Legal que quer inventar a roda.

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