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Corrupção passiva

STJ condena desembargador Paulo Theotônio da Costa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, nesta quarta-feira (1/10), o desembargador Paulo Theotônio da Costa por corrupção passiva. Todos os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Fernando Gonçalves.

O processo tramitava desde 2002 no STJ. Com a decisão, Theotônio perde definitivamente o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). Ele estava afastado do cargo desde 2003. Foi condenado ainda a três anos de prisão em regime aberto. O advogado Ismael Medeiros também foi condenado no mesmo processo.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, na década de 1990, Theotônio Costa conseguiu distribuir para si um recurso do Banco Bamerindus no TRF-3. A instituição financeira queria receber R$ 150 milhões do Banco Econômico, que na época estava em processo de liquidação. Com o auxílio do desembargador, que não se decidiu sobre o Agravo de Instrumento, permaneceu válida decisão que havia beneficiado o Bamerindus.

Segundo a denúncia, o advogado Ismael Medeiros foi contratado pelo banco Bamerindus apenas para assinar a petição inicial, mesmo tendo o banco um departamento jurídico próprio. Por esse trabalho, Medeiros recebeu R$ 1,5 milhão de honorários em dinheiro. Em seguida, ele emprestou R$ 686 mil ao irmão do desembargador.

O empréstimo foi destinado às empresas Thema e Kroon, das quais o desembargador era sócio majoritário, para construção do empreendimento habitacional Morada dos Pássaros. Ismael Medeiros informou que o empréstimo foi pago assim que as unidades habitacionais foram vendidas. Não há comprovação do negócio já que ele foi feito com dinheiro em espécie.

Para o relator Fernando Gonçalves, as provas permitem concluir que os réus praticaram corrupção passiva. Segundo o ministro, o desembargador agiu com clara intenção, manchando o nome da Justiça. Além da perda do cargo e a reclusão por três anos em regime aberto, o desembargador foi condenado ao pagamento de 36 dias-multa, calculados com base no salário-mínimo mensal na época dos fatos.

Quanto ao advogado, o relator considerou estranho um profissional inexperiente ser contratado para atuar em causa envolvendo essa soma de dinheiro e sem a participação do departamento jurídico do banco. Estranhou também que as operações foram feitas com dinheiro em espécie.

Com base numa série de provas, o relator concluiu que o acusado usou a condição de advogado para participar de um crime. Por isso, o condenou a três anos de reclusão em regime aberto e 36 dias-multa. A condenação será comunicada ao Conselho Federal da OAB.

Outro processo

Em 2006, o STJ arquivou outra denúncia do Ministério Público Federal contra o desembargador. Segundo o MPF, Costa declarou prevenção para o julgamento de processos relativos ao caso Banespa. O relator do caso, ministro Francisco Peçanha Martins, entendeu que não houve crime de falsidade ideológica.

Na época, o ministro destacou que, ao se declarar prevento para os julgamentos que entendeu estarem conexos, o desembargador não excedeu os limites de suas funções. O relator lembrou que o próprio TRF-3, ao julgar uma ação que decidiu a competência para o exame dos processos, fixou a conexão entre as ações, ratificando o entendimento de prevenção do desembargador acusado.

Paulo Theotônio da Costa foi acusado, pelo Ministério Público Federal em São Paulo, de favorecer réus do caso Banespa. Segundo a denúncia, o juiz determinou para si a distribuição de diversos pedidos de Habeas Corpus solicitados pela defesa de diretores e funcionários do banco.

AP 224

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2008, 18h44

Comentários de leitores

8 comentários

Ei, turba, calma lá. Só o trânsito em julgado a...

João G. dos Santos (Professor)

Ei, turba, calma lá. Só o trânsito em julgado autoriza dizer que alguém é culpado. Isso, pelo menos, entre povos civilizados. Além do mais, quantas denúncias ineptas passam incólumes pelo STJ e que abarrotaram o STF?

Caro MAURO, claro que ele ficou afastado COM VE...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

Caro MAURO, claro que ele ficou afastado COM VENCIMENTOS. É matéria corporativa, de competência exclusiva. Jamais deixariam um colega jogado às traças. Devolver ? O que é isso Mauro ? Lembre-se de que estamos no Brasil.

KAFKA ÀS AVESSAS Advogado contratado SÓ pa...

Ticão - Operador dos Fatos ()

KAFKA ÀS AVESSAS Advogado contratado SÓ para assinar petição inicial. 1.500.000,00 "Empresta" em dinheiro vivo para empresa cujo dono é o desembargador da mesma causa da inicial pra qual foi contratado. Diz que recebeu o empréstimo também em dinheiro vivo. Investigação começa em 1990 Processo começa em 2002 no STJ Tudo se resolve em 2008. Só 18 anos para resolver algo que pelo que foi dito na matéria, era pra ser resolvido em 6 meses. E o relator só achou "estranho" que tudo foi feito com dinheiro vivo. E tem gente que se orgulha dessa justiça. Só falta ainda ter algum "recursinho" pra entrar no STF. Claro que tudo de acordo com o tal do devido processo legal. Porque, se chegar lá, leva.

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