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Membros do parlamento

Paraguai quer definir número de representantes no Mercosul

Na última sexta-feira (28/11), membros da comissão paraguaia discutiram critérios para indicar números de representantes por pais no Parlamento do Mercosul. A orientação é para que esses critérios sejam subordinados a um caráter supranacional para o tribunal de solução de controvérsias do bloco.

“Não há inconveniente em discutir a proporcionalidade, mas devemos incorporar ao debate a proposta de criação de uma Corte de Justiça do Mercosul, cujas decisões sejam obrigatórias” disse à Agência Senado, em Montevidéu, o presidente da Representação do Paraguai, parlamentar González Núñez.

Para ele, seria suficiente um acordo a ser firmado entre os presidentes dos países do bloco, para que o tribunal seja instalado dentro de alguns anos. Atualmente, observou o parlamentar, o tribunal já existente não conta com poder decisório sobre todo o território do Mercosul e, com isso, não pode efetivamente solucionar controvérsias entre os países membros.

A rápida definição do critério de representatividade foi defendida pelo deputado Germano Bonow (DEM-RS). Durante a discussão do chamado Tema Livre, na 15ª sessão ordinária do Parlamento, ele observou que somente depois da definição desse critério poderão ser eleitos os novos parlamentares do Brasil.

Até o momento, cada um dos quatro membros permanentes do Parlamento do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — dispõe de 18 representantes. A Venezuela, em fase de adesão, tem nove. Segundo o Protocolo Constitutivo do parlamento, a decisão sobre o número de cadeiras de cada país deveria ter sido tomada até dezembro de 2007. Em seguida, foi adiada para dezembro de 2008. Mas a decisão pode ficar para 2009, por causa da resistência da bancada do Paraguai, único país que já elegeu seus parlamentares.

“Até quando vamos ficar sem a decisão de estabelecer a representatividade de nossos países? Muitos colegas de meu país sabem o que é explicar aos cidadãos que somos parlamentares do Mercosul. Ficamos sempre aguardando a pergunta sobre quem nos elegeu para representá-los”, disse Bonow durante a sessão.

No início de novembro, a Comissão de Orçamento e Assuntos Internos decidiu sugerir à Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul a elaboração de um calendário de debates a respeito da adoção do critério de proporcionalidade. Uma das propostas em estudo, apresentada pelo Brasil, estabelece que o país teria 75 representantes, enquanto a Argentina teria 33 e Paraguai e Uruguai manteriam seus 18 atuais. Além disso, a Venezuela — quando confirmada a sua adesão plena ao bloco — contaria com 27 parlamentares.

Os números podem mudar durante as negociações. Até o momento, porém, Argentina e Uruguai já demonstraram disposição de discutir o assunto. O presidente da Representação Argentina, senador José Pampuro, disse que quer definir o critério da representatividade “o quanto antes possível”, para que a Argentina já possa eleger seus deputados em 2011. Para ele, no entanto, a Argentina deve contar com 44 a 45 representantes, e não com os 33 sugeridos pelo representante do Brasil.

O presidente da Representação do Uruguai, deputado Roberto Conde, disse que seu país só terá uma posição oficial depois que o Paraguai aderir às negociações. “Esta é uma mesa de quatro, mas até agora só há três", observou. Na sua opinião, porém, será possível chegar a um entendimento até o final de março de 2009.

Caso se confirme esta data, o Congresso Nacional brasileiro terá pouco mais de um ano para regulamentar as eleições dos parlamentares do Mercosul, prevista para ocorrer juntamente com as eleições de deputados federais, senadores, governadores e presidente da República, em outubro de 2010.


Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2008, 16h01

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