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Promessa descumprida

MPF apura descumprimento de acordo por montadoras e Ibama

O Ibama e as montadoras de automóveis terão de responder a inquérito por não informarem o nível de emissão de poluentes de cada veículo fabricado. Em acordo judicial com o Ministério Público Federal, as montadoras se comprometeram a informar as emissões por veículo em um banco de dados a ser controlado pelo Ibama, o que não aconteceu de fato.

Com o intuito de medir e reduzir a emissão de poluentes, principalmente gerados pela queima de diesel, o acordo teve também a participação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do governo do estado de São Paulo. Nas exigências, o MPF alega que o consumidor tem direito a receber as informações sobre os riscos que os produtos oferecem.

Segundo a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins, responsável pelo inquérito, normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) obrigam, inclusive, o repasse de informações sobre ensaios de motores em produção. “A divulgação desses dados é importante para que o consumidor possa escolher o veículo menos poluente na hora da compra”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2008, 0h00

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