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Espírito Santo pode pegar empréstimo no Bird, diz Supremo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu decisão liminar para suspender a inscrição do Espírito Santo no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc). Com a decisão, o estado fica liberado para contratar empréstimo com o Banco Mundial no valor de US$ 71,5 milhões.

O Espírito Santo foi impedido de concluir a negociação com o banco, e também de receber repasses da União, por conta de débitos da Companhia Estadual de Desenvolvimento de Projetos Especiais (Codesp).

O bloqueio das transferências de recursos federais e da possibilidade de empréstimos com o exterior, causa prejuízos ao crescimento econômico, afirma o Espírito Santo.

Lewandowski afirmou que “a adoção de medidas coercitivas para impelir a Administração Pública ao cumprimento de seus débitos não pode inviabilizar a prestação, pelo estado-membro, de serviços públicos essenciais, máxime quando o ente federativo depende, para fechar as suas contas, de recursos da União ou de repasses do exterior”.

AC 2.173

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

RESUMINDO, ESTADO COMO O ESPIRITO SANTO DÁ "CAL...

ZeZe (Servidor)

RESUMINDO, ESTADO COMO O ESPIRITO SANTO DÁ "CALOTE" A ESMO NOS PRECATÓRIOS DURANTE DÉCADAS E FICA TUDO POR ISSO MESMO, NÃO É? E SE FOSSE UM CIDADÃO COMUM, SERÁ QUE PODERIA COMPRAR ALGUMA COISA FINANCIADA PARA O NATAL DE SEU FILHO, COM O NOME NEGATIVADO? ISSO SÓ VEM DEMONSTRAR A FORÇA DO PODER FINANCEIRO. O ESTADO FAZ O QUE QUER, O CIDADÃO QUE SE DANE!!!

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