Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ensino em sinais

Cursinho Anglo terá de contratar intérpretes de Libras

O Ministério Público Federal em São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Anglo Vestibulares. A partir de 2009, a empresa terá de garantir a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas aulas regulares do curso “Express”. Caso descumpra o acordo, será cobrada multa diária de R$ 3 mil, destinados ao Fundo Federal de Defesa e Reparação de Interesses Difusos. O MPF está verificando se os outros cursinhos têm interpretes de Libras.

De acordo com a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes e com o promotor de Justiça Júlio César Botelho, a empresa comprometeu-se a adequar seu curso aos alunos surdos ou com deficiência auditiva. Todas as atividades compreendidas terão intérpretes. O MPF e o MP também pediram que o material utilizado seja revisado e atualizado periodicamente. A aplicação do TAC começa na unidade João Dias, com a possibilidade ampliação para outras filiais no futuro.

Conforme o MPF, o cursinho deverá substituir, em sete dias, o intérprete de Libras caso o aluno comunique que ele não tenha condições técnicas de exercer a função. A instituição compromete-se também a arcar com todos os custos decorrentes da contratação desses profissionais que devem ter no mínimo, ensino médio, experientes e proficientes em Libras e habilitados nos conceitos de todas as matérias do Ensino Médio. O Anglo comprometeu-se a divulgar, no site do Curso Anglo Vestibulares, a existência do curso.

“Ao assinar o TAC, o Anglo deu um importante passo em relação aos direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva", afirmou a procuradora Adriana da Silva Fernandes.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.