Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Proibição relativa

Uso de algemas é restrito e não proibido, diz Joaquim Barbosa

A Súmula Vinculante 11 não proíbe o uso das algemas, apenas restringe. Em casos excepcionais, desde que justificado, a autoridade pode sim algemar acusados. Com esse entendimento, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou a Reclamação proposta pela defesa do ex-gerente do restaurante Bargaço, Luzivan Farias da Silva. Ele é acusado de participar do assassinato do proprietário do estabelecimento, Leonel Evaristo da Rocha.

O crime aconteceu em abril deste ano, em Brasília. Luzivan Farias da Silva, gerente do restaurante Bargaço em Fortaleza, estava com Evaristo quando o veículo em que seguiam para o Núcleo Bandeirante, cidade próxima à capital, foi abordado por homens armados, que dispararam contra o empresário.

A defesa de Silva queria suspender a validade da audiência de interrogatório das testemunhas a que compareceu e assistiu algemado, conduzido por três policiais. Para tentar anular o procedimento, a defesa sustentou desrespeito a Sumula Vinculante 11, que restringe o uso de algemas.

O pedido de liminar foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa. Ele justificou sua decisão ressaltando que a súmula não proíbe o uso do instrumento, apenas restringe. Em casos excepcionais, desde que justificado, a autoridade pode sim algemar acusados.

No caso, segundo Joaquim Barbosa, ao negar o pedido da defesa para que o ex-gerente tivesse as mãos liberadas, o juiz fundamentou por escrito a necessidade do emprego das algemas, uma vez que a “segurança das pessoas presentes estaria comprometida caso o acusado fosse desalgemado, razão pela qual foi deferida a colocação das algemas para a frente”. Além do promotor, explicou ainda o juiz em suas fundamentação, na sala de audiências “havia as testemunhas, quatro pessoas representando a assistência de acusação e ainda vários parentes do réu e da vítima”.

Joaquim Barbosa lembrou, o fato de que o precedente determinante que levou à edição da súmula (HC 91.952) discutia o emprego do uso das algemas em sessão de julgamento do Tribunal do Júri, “considerando a influência que referida constrição poderia produzir sobre o veredicto dos jurados”.

RCL 6.919

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

5 comentários

Se eu fosse policial 'metia' algema sem dó. Pr...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Se eu fosse policial 'metia' algema sem dó. Preso é preso, vagabundo é vagabundo, polícia é polícia e está intrínseco - todo preso é perigoso.

ROBERTO FALCÃO JUNIOR Concordo com o Senhor.

Carolaine ()

ROBERTO FALCÃO JUNIOR Concordo com o Senhor.

Para proibir o uso de algemas em presos. O STF ...

ROBERTO FALCÃO JUNIOR (Professor)

Para proibir o uso de algemas em presos. O STF não demorou DEZ ANOS para julgar.( tempo que levou para julgar uma liminar-Veja matéria no CONJUR) O que ministro do STJ entende de algemas? É o policial que deve decidir quando usar as algemas.Se o policial está com mandado de prisão tem que algemar sim. O STF ( Supremo Tribunal dos Famosos) só se preocupu com esse negócio de algemas depois que a PF começou a algemar os famosos e ricos. Quando as policias do Brasil inteiro algema os coitados e mostra na TV diariamente, nunca ví ministro algum se preocupar com algemas. Nos países mais sérios todos os presos são algemados e nos USA algemam os pés e as mãos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.