Consultor Jurídico

Comentários de leitores

28 comentários

Continua... O argumento de que o Ministério ...

César127 (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Continua... O argumento de que o Ministério Público comete abusos seria risível se não fosse, o geral, mal-intencionado. Se é esse o problema, é melhor então acabar com qualquer investigação, porque a polícia (que, repito, ficaria como o único instrumento investigativo) comete mais abusos por hora do que o MP por ano. O próprio caso específico que está levando à contestação do poder de investigação dos procuradores é a melhor demonstração do quanto isso é necessário: em uma fraude com dinheiro público, não se discute se o acusado é culpado ou inocente, mas se o Ministério Público pode ou não investigar a maracutaia. Se não puder, incontáveis outras continuarão impunes. Não se trata, claramente, de uma decisão doutrinária, conceitual, ideológica, mas de escolher entre interpretar a favor da impunidade ou a favor da sociedade. Por Clóvis Rossi - Folha de São Paulo de 15/6/2004.

Sociedade ou impunidade Não estivéssemos no Br...

César127 (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Sociedade ou impunidade Não estivéssemos no Brasil, seria inconcebível imaginar que o Supremo Tribunal Federal poderia decidir contra o poder de investigação do Ministério Público, decisão que está por ser tomada. É visível que a Constituição não autoriza expressamente o papel investigativo do MP, assim como não o veda expressamente. Trata-se, portanto, com perdão da obviedade, de matéria de interpretação. Interpretar contra a capacidade de o MP investigar é decidir a favor da impunidade e contra a sociedade. Leguleios jurídicos à parte, está arquievidente que a polícia, que ficaria com o monopólio das investigações, não está em condições de fazer todas as investigações necessárias, menos ainda em um país de elevadíssimo índice de criminalidade. Basta saber que, no Estado de São Paulo, apenas 4% dos homicídios são de fato apurados. Ora, se não há veto expresso, por que então negar à sociedade um instrumento de investigação?

Não Abraão Tiago, você aprendeu certo, porém nã...

Scarface (Outros)

Não Abraão Tiago, você aprendeu certo, porém não conseguiu compreender o teor da matéria e ainda criticou os desembargadores (eles sim, leram com mais atenção que você). Em nenhum momento da matéria do CONJUR foi mencionado que houve anulação de um "inquérito". Houve sim a anulação de um "procedimento investigatório", que é diverso de IP. Procedimento investigatório é algo como um dossiê em que o membro do MP colhe informações sozinho a pretexto de esclarecer fatos (com arrimo no poder requisitório previsto na LC 75/93), para, somente após, denunciar direto ou requisitar abertura de IP quando necessária a colheita de provas ou indícios de atribuição exclusiva da polícia. Espero ter ajudado.

Decidiu com acerto. MP quer cobrar escanteio e ...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Decidiu com acerto. MP quer cobrar escanteio e cabecear para o gol simultaneamente. Eles não se cansam de perder e não aprendem.

Que o debate sobre os poderes investigatórios d...

Abraão Tiago (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Que o debate sobre os poderes investigatórios do Parquet é acalorado isso ninguém discute. Agora, anular todo um processo porque as peças informativas, segundo os eminentes desembargadores, não são foram produzidas por Autoridade Policial, aí já é querer bricar de julgar. Ora, inquérito não gera nulidade, mas tão-somente irregularidade. Não tem o condão de anular todo um processo. Ou aprendi errado? Se ele (o IP) é até desnecessário para iniciar uma ação penal, como pode o próprio gerar a anulação de toda a ação? Parece-me que os nobres desembargadores estão querendo inovar no campo jurídico.

Ninguem respeita mas o que significa JUSTIÇA. ...

Paulo (Servidor)

Ninguem respeita mas o que significa JUSTIÇA. Ademais, só há nulidade se houver prejuizo comprovado. Anular por anular, gerar discussões outras...

O ilustre desembargador deveria ler o que diz o...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

O ilustre desembargador deveria ler o que diz o Prof. Damasio, e pensar melhor na questão. Ou combatemos o crime com eficácia e seriedade, ou ele continuará ganhando de lavada com atualmente. Esses debates acacianos deixa-nos, povo vítima de tanta violencia, à mercê de bandidos notórios que, com bons advogados, pegam o "lado fraco" de alguns desembargadores. E o verdadeiro lado fraco, a população indefesa, fica à mercê desses bandidos bem municiados de advogados muito bem pagos, cheios de razões que a própria razão desconhece. E assim o que era importante, a condenação de bandidos, fica prejudicada.

Parabéns ao desembargador. A CF em nenhum momen...

Republicano (Professor)

Parabéns ao desembargador. A CF em nenhum momento permite ao MP investigar. O STF é o culpado dessa discussão toda, pois, já deveria ter decidido sobre a matéria.

Comentar

Comentários encerrados em 6/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.