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Comentários de leitores

28 comentários

Claro que de acordo com a C.F. o TJ/SP agiu com...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Claro que de acordo com a C.F. o TJ/SP agiu com total coerência e observância dos dispositivos vigentes. Mas, tempos atrás, houve quem sugeria que o M.P. atuasse nos D.Ps. para o recebimento e providências imediatas, das comunicações de delitos ocorridos e apresentações de delinquentes e queixas que daria inicio aos processos cabíveis nos casos de ação privada e evidentemente das prisões em flagrante delito. Caso vingasse tal idéia, creio que teríamos um problema a menos e mais agilidade nos respctivos trâmites. É só uma opinião, mesmo sabendo de tantas alterações que seriam necessárias, tanto no contexto judicial, como policial. (mexeria com as estruturas, até unificando as duas polícias). Entretanto, continuo com a opinião de que de acordo com a C.F, o TJ/SP agiu corretamente, respeitando os atuais preceitos.

Absolutamente coerente e coroado de razão o esp...

FERNANDO S DE PAULA (Delegado de Polícia Estadual)

Absolutamente coerente e coroado de razão o esposado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que, na sua missão constitucional, estabilizou a persecutio criminis. Não há motivo e tampouco razão para o Ministério Público substituir a Polícia Judiciária nas investigações. A Constituição da República é clara e confere às Polícias Judiciárias, Estaduais e Federal, a atribuição de apurar as infrações penais e auxiliar o Poder Judiciário no cumprimento de suas decisões. Ao Ministério Público é conferido o "dominus litis" penal e, segundo sua convicção, requisitar providências que visem complementar o trabalho policial investigativo. Está claro que, no caso concreto exposto neste forum de debates, o Ministério Público exacerbou sua função constitucional e por isso merece mesmo razão, e aplausos, a postura imparcial e correta do Poder Judiciário paulista. Espero que seja uma de várias decisões neste sentido, a fim de que a Defesa (também parte no processo) possa se recuperar e estabilizar o debate sobre o litígio penal. Não fosse assim, talvez algum escritório de advocacia pudesse, também, investigar. Será que é isso que o constituinte de 1988 queria? Advogado investigando! Vamos aguardar.

D. O que me assombra não é o caso em si, do ...

andre neves (Delegado de Polícia Estadual)

D. O que me assombra não é o caso em si, do Promotor ou Procurador de Justiça investigar e nem o fato do desrespeito à norma interna do MP, mas sim a postura de alguns julgadores em decidir pela possibilidade do MP presidir a investigação criminal, contrariando s.m.j., frontalmente o texto constitucional. Alguns magistrados parecem esquecer que dentre outros, tem o dever de fazer valer a Carta Constitucional, ainda que suas opiniões pessoais acerca de determinado caso, estejam eventualmente inclinadas noutra direção; aliás é só por essa circunstância que essa questão se tornou polêmica, pois se o texto constitucional fosse respeitado, não estaríamos aqui discutindo o óbvio. Assusta-nos a postura do MP, quando alguns dos seus mentores permitem e até incentivam a flexibilização de uma de suas mais nobres atividades, que é a de custus legis, em nome do que me parece ser um interesse corporativo, in casu, a presidência da investigação criminal. Se o MP quer ter a titularidade da investigação criminal, que o faça pela via legal, que é a Constituição Federal e não através de outros diplomas. Se não foi possível atingir esse objetivo pela via legal, conformem-se, é a democracia, sistema que, aliás, o Ministério Público e a Polícia são instituições republicanas fundamentais para sua consolidação. Ao longo da história da humanidade várias organizações poderosas simplesmente acabaram ou sobreviveram esfaceladas exatamente por terem se distanciado tanto de seus propósitos que acabaram perdendo sua identidade. Como cidadão, espero que o Ministério Público não se confunda com a nobreza de suas atribuições a ponto de se desviar de seus objetivos principais e perder sua legitimidade.

Plena razão ao Delpol. "quisquis simius in ram...

Oswaldo Loureiro de Mello Junior (Advogado Autônomo - Criminal)

Plena razão ao Delpol. "quisquis simius in ramos suos" é isso aí: cada macaco no seu galho.

Corretíssima a decisão dos nobres desembargador...

Rickssantana (Bacharel)

Corretíssima a decisão dos nobres desembargadores, deve-se observar que a função do Ministério Público é promover privativamente a ação penal pública, e fiscalizar a execução da Lei, não podendo assim fazer a investigação e sim nos momentos oportunos, solicitar o que se fizer necessário para elucidação, entre diligências, interrogatórios,e quem decidirá se pertinente ou não é o Juiz.

Pois é, Sr. Antônio (advogado)... É com essa...

Mauricio_ (Outros)

Pois é, Sr. Antônio (advogado)... É com essa mentalidade (de que a investigação só interessa ao MP) que alguns defendem a possibilidade desse órgão realizar investigações. Gostaria, todavia, de lembrá-lo que investigações criminais não "interessam apenas ao MP", pois também interessam à sociedade, às vítimas e a seus familiares, ao investigado, ao réu da futura ação penal, que pode ser inocente, aos advogados desse réu, ao juiz que irá julgá-lo, aos Tribunais, que apreciarão as provas colhidas no inquérito em grau de recurso e por aí vai. Mas o que interessa mesmo à investigação criminal é o ordenamento jurídico vigente, que não prevê a atuação direta do parquet na investigação de delitos, mas apenas a possibilidade de requisitá-la à autoridade policial (delegado de polícia).

Isto é o fim do mundo. Se a investigação só int...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Isto é o fim do mundo. Se a investigação só interessa ao MP, titular da ação penal, qual o motivo para anular ? acdinamarco@aasp.org.br

O problema é que no Brasil até o Judiciário faz...

analucia (Bacharel - Família)

O problema é que no Brasil até o Judiciário faz investigaçao, quando o crime tem foro privilegiado, além de fazer Investigaçao Judicial Eleitoral. Mas em suma, a bandidagem cometeu ou náo o crime ???? NA verdade, a ação penal não é monopólio do MP, pois a parte pode ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública. Embora, na CF esteja expresso que a ação penal é privativa do MP, mas o Ministério Público do Trabalho não ajuiza ação criminal. Por fim, o problema maior é o monopólio de pobre pela Defensoria, a qual não tem comprovado a carência econômica dos seus clientes e está atendendo aos ricos, enquanto os pobres ficam na fila. Até a Defensoria quer investigar, instaurar inquéritos civis, procedimentos administrativos, requisitar Inquéritos POliciais e prender. É o caos.

Dr. Artur, Afirmar que o MP não pode conduzi...

Mauricio_ (Outros)

Dr. Artur, Afirmar que o MP não pode conduzir inquérito policial mas pode realizar investigações criminais é puro jogo de palavras. O nome que se dá a um procedimento não modifica sua natureza. Investigação criminal, inquérito policial, procedimento investigatório criminal são termos sinônimos que definem a atuação do estado na investigação de fatos delituosos. Se o MP coloca agentes para efetuar colheita de provas que interessam ao processo penal, se notifica testemunhas e reduz a termo seus depoimentos, dentro de um procedimento administrativo presidido por um promotor de justiça, está sim realizando funções de polícia, pouco importando o nome que defina esse procedimento. Agentes públicos não possuem as atribuições que desejam possuir, mas apenas aquelas que a lei expressamente lhes concedeu. E não vale dizer que não existe proibição expressa de que o MP investigue, pois as normas que regem a vida dos particulares, onde tudo é permitido desde que não haja lei proibindo, não se aplica ao agentes públicos, que realizam suas funções sob o manto da estrita legalidade. Assim, cabe ao agente público executar apenas o papel que a lei mandou que fosse por ele executado, naquilo que conhecemos como "poder-dever", posto que, na Administração, não existe "poder-faculdade" nem "auto-poder" de definir atribuições funcionais. Por ora, também não existe lei afirmando que a primeira fase da persecução penal deve ser presidida por membros do parquet, muito menos que possa o membro do MP escolher quais delitos deseja investigar e quais prefere que sejam investigados pela autoridade policial.

Operadores do Direito que querem ser famosos in...

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Operadores do Direito que querem ser famosos instantaneamente ao invés de trabalharem arduamente e conquistar os méritos de forma honesta e sem melindre: os valores estão invertidos e pessoas despreparadas com egos agigantados ingressam na carreira pública com um único interesse - ficarem ricas e famosas. É o fim.

Se o ministerio publico, pode investigar, sem l...

jose brasileiro (Outros)

Se o ministerio publico, pode investigar, sem lei expressa., porque os outros orgãos tambem não podem investigar. Porque tambem que faz a investigação não faz a denuncia criminal em juizo. Seria mais democratico, evitaria a concentração de poderes numa instituição.

leia-se pode parecer que NÃO tinha provas contr...

Neli (Procurador do Município)

leia-se pode parecer que NÃO tinha provas contra o acusado...

Quanto ao Ministério Público cometer abuso,ente...

Neli (Procurador do Município)

Quanto ao Ministério Público cometer abuso,entendo que em determinados casos sim,comete. No ano passado,ou retrasado,um promotor ofereceu a denúncia sob os holofotes da mídia. Não me lembro,neste instante,o caso,mas,aponto:e se o acusado fosse absolvido? Não ficaria o dano moral? Ademais,o promotor indo na mídia,pode parecer que tinha provas contra o acusado e quis insistir para colocar a opinião pública ao seu lado. E,se o caso for de competência do Júri(parece-me que era),foi um absurdo,porque,o promotor,antes do julgamento,estava fazendo a "cabeça dos futuros jurados". E,se não for isso,pois,haveria provas concretas de sobejo contra o acusado,o promotor queria era aparecer,assim,seria melhor deixar essa brilhante carreira,fazer a Escola de Arte Dramática e tentar arrumar um "trampo" na Globo,pois está em carreira errada. Hoje em dia isso não é atributo só do Ministério Público. Todo mundo adora aparecer na televisão! Já vi juiz explicando uma decisão.

Com a devida vênia os desembargadores estão err...

Neli (Procurador do Município)

Com a devida vênia os desembargadores estão errados. Abstendo-me de ingressar no caso concreto. Não há cerceamento do direito de defesa num processo investigatório. Abstendo-se da investigação efetuada por pessoa que não deteria atribuição para tanto,o crime persistiria? Se persistiria o crime,na fase investigatória não há cerceamento de defesa,anular o inquérito é proporcionar um grande direito à impunidade. O Poder Judiciário deveria estar atento que:o pior para a sociedade é alguém que cometeu um crime sair impune. Desgraçadamente,a sociedade brasileira está refém daqueles que descumprem às leis.

"O ministro Celso de Mello também já mostrou qu...

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

"O ministro Celso de Mello também já mostrou que não admite que o MP presida o inquérito policial." Nossa como vcs do CONJUR são tendenciosos! Nunca o MP presidiu inquérito policial; oque o MP faz é dirigir investigações, o que o Min. CELSO DE MELLO já disse que PODE SIM. A celeuma foi criada por delegados, advogados, empresários e políticos preocupados com a ação independente, forte e definitiva do MP. Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2008

Essa conversa de que impedir investigação pelo ...

prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Essa conversa de que impedir investigação pelo MP causa impunidade é pura balela. Investigar mal não é provilégio da polícia, não, a decisão em comento mostra claramente que a investigação de gaveta produzida pelo promotor, além de fazer uso de prova duvidosa (depoimentos colhidos às esconsas e antes da existência formal da investigação) resultou em nada e foi causa, sim, da impunidade. Quando em nome de suposta luta contra a impunidade, aqueles que tem o dever legal de defender a Constituição, incluídas aí as garantias individuais, abrem mão de princípios que originaram os poderes do Ministério Público, corre-se o risco de perdê-los. Investigação por promotor sem autorização do PGJ nas hipóteses legais é tão ilegal quanto o crime que se pretexta combater.

Na realidade, o Ministério Público sempre pôde ...

MUDABRASIL (Outros)

Na realidade, o Ministério Público sempre pôde investigar, o que é diferente de presidir inquérito policial. Aliás, alijar o titular da ação penal (da qual, como se sabe, tampouco há monopólio, dada a ação penal privada, inclusive a subsidiária da pública)da atividade investigatória é algo incompreensível, sem paralelo no direito da quase unanimidade dos países. O STF deve julgar com urgência para evitar decisões como estas (onde se anulou um processo por falta de adequação a norma da Procuradoria Geral, que é inferior ao arcabouço legislativo existente). A ministra Ellen Gracie, tida - em tese - como voto contrário, proferiu recentemente 'decisum' favorável ao poder investigatório do 'parquet'. RE N. 535.478-SC RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DE INVESTIGADO. PROCEDIMENTO JUDICIAL. PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPROVIMENTO DA PARTE CONHE 6. Contudo, ainda que se tratasse da temática dos poderes investigatórios do Ministério Público, melhor sorte não assistiria ao recorrente. A denúncia pode ser fundamentada em peças de informação obtidas pelo órgão do MPF sem a necessidade do prévio inquérito policial, como já previa o Código de Processo Penal. Não há óbice a que o Ministério Público requisite esclarecimentos ou diligencie diretamente a obtenção da prova de modo a formar seu convencimento a respeito de determinado fato, aperfeiçoando a persecução penal, mormente em casos graves como o presente que envolvem altas somas em dinheiro movimentadas em contas bancárias. Tomara que o STF não tarde em colocar o tema em votação. A sociedade assim espera. Tudo o que não precisamos é de monopólio da investigação!

Quando vejo comentários como o do CESAR NOVAIS,...

JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Criminal)

Quando vejo comentários como o do CESAR NOVAIS, abaixo, ficam claros os motivos de decisões como esta. A arbitrariedade atribuida à polícia ocorre justamente em razão da natureza dos trabalhos. Fosse o minitério público responsável pela investigação criminal, certamente, os mesmos problemas seriam levantados junto ao Poder judiciário. Como de fato se percebe quando o órgão acusador tem buscado colher provas, sozinho, sem a presença do Estado-Juiz, acreditando cegamente que o investigado não é sujeito de direitos. Nobre promotor, cuide melhor de suas tarefas (acusação) e lute para que o que há de errado seja melhorado. Vocês não são, nem de longe, solução para a investigação criminal. Isso é bravata. Só não vê quem não quer!

Porque a ação penal publica e exclusividade do ...

jose brasileiro (Outros)

Porque a ação penal publica e exclusividade do ministerio publico?

O problema é que no Brasil até o Judiciário fa...

analucia (Bacharel - Família)

O problema é que no Brasil até o Judiciário faz investigaçao, quando o crime tem foro privilegiado, além de fazer Investigaçao Judicial Eleitoral. Mas em suma, a bandidagem cometeu ou náo o crime ????

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