Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caso específico

Demora de 10 anos para julgar HC salva cargo de procuradora

A procuradora do trabalho, Anita Cardoso da Silva, exonerada em estágio probatório em 1999 da procuradoria do Trabalho da 17ª Região, em Vitória (ES), continuará no cargo. A determinação é do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Os ministros confirmaram liminar dada pelo então relator do caso, ministro Marco Aurélio, que anteriormente reconduziu a servidora ao pleno exercício de suas funções.

Para o ministro Cezar Peluso, passados dez anos da concessão da liminar que manteve a procuradora no cargo e no exercício de suas funções, não faz sentido exonerá-la agora. “A vida humana não suporta essas coisas”, afirmou o ministro que abriu divergência e foi acompanhado pela maioria dos colegas.

Anita Cardoso perdeu o cargo por ter sido reprovada em estágio probatório, após decisão tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. A reprovação e conseqüente exoneração resultaram de inquérito administrativo aberto para apurar supostas infrações disciplinares, como resistência a orientações normativas, desrespeito ao dever de urbanidade, abuso de poder e ingerência, além de uma acusação de que teria ameaçado de morte o procurador-chefe da Procuradoria do Trabalho da 17ª Região.

No Mandado de Segurança, ela contestava o ato de exoneração por ter ocorrido após o prazo de dois anos do estágio probatório, quando já tinha adquirido a vitaliciedade no cargo, e alegava cerceamento de defesa.

O julgamento, suspenso em 2005, foi retomado nesta quinta-feira (27/11) com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes. Inicialmente, ele negou o pedido do MS, acompanhando o voto da relatora, ministra Ellen Gracie. A ministra considerou, à época em que o julgamento foi iniciado, ser admissível que a administração pudesse deixar de confirmar o servidor em seu cargo, ainda que a conclusão do ato de exoneração tenha ocorrido após o biênio (estágio probatório). Quanto à alegação de cerceamento de defesa, a relatora informou que foi garantida a ampla defesa a autora com a abertura de vista para que a procuradora se manifestasse e juntasse provas.

O ministro Cezar Peluso ressaltou que o processo pende de decisão definitiva há aproximadamente 10 anos. “Em relação ao mérito, às teses discutidas, eu não teria dúvida em denegar a segurança”, afirmou Peluso. No entanto, “diante do fato de que a autora se encontra na carreira há mais de 10 anos, por força de liminar que esta Corte não conseguiu examinar de modo definitivo e em tempo”, Peluso votou pela concessão do pedido, considerando o caso específico.

O Plenário, então, seguiu o argumento apresentado pelo ministro Peluso, incluindo o ministro Gilmar Mendes, que reviu os fundamentos apresentados no voto-vista. “São situações que ocorrem em razão das dificuldades que temos, depois do provimento cautelar, de retornar o julgamento de mérito”. Na votação final, ficou vencida a relatora, ministra Ellen Gracie.

MS 23.441

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

18 comentários

A decisão do E. STF é juridicamente correta, em...

Etevaldo M. Nascimento (Serventuário)

A decisão do E. STF é juridicamente correta, embora represente como que um "certificado" de de falência do judiciário.

Nossa, 10 anos para se julgar um M.S.? Então c...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Nossa, 10 anos para se julgar um M.S.? Então começo a entender porque se chega às prescrições. Me veio à lembrança a soltura de presos por não terem sido julgados em tempo hábil.

Sim, a vida humana não suporta essas coisas ......

joão gualberto (Advogado Autárquico)

Sim, a vida humana não suporta essas coisas ... Assim como não suportaram centenas de aposentados e pensionistas que aguardaram na espera de decisões finais da Justiça por este país afora ... Algumas ainda no STF ... O reconhecimento deste fado já é um começo, necessitamos exconjurá-lo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.