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Defesa prévia

STF nega pedido de Alceni Guerra para ouvir testemunhas

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, relator no Supremo Tribunal Federal da Ação Penal contra o deputado federal Alceni Guerra (DEM-PR), negou pedido da defesa para que testemunhas sejam ouvidas no caso.

O processo subiu da Justiça local de Pato Branco (PR) para o STF depois que Alceni Guerra foi eleito deputado nas eleições de 2006, obtendo assim a prerrogativa de ser processado e julgado pela Corte Suprema. Nessa Ação Penal, ele é investigado por crimes contra a Administração Pública.

Os advogados do parlamentar alegam haver “sérios impedimentos de ordem processual” que prejudicam a defesa do acusado. Um dos motivos seria o fato de os advogados que o defendiam anteriormente não terem indicado testemunhas para serem ouvidas no caso.

Além disso, os novos defensores não têm a íntegra do depoimento pessoal de Alceni Guerra e sustentam que “não há como exercer uma defesa plena e segura do réu sem o conhecimento do quanto disse ele em juízo”.

O ministro Menezes Direito afirmou que o momento oportuno para a defesa relacionar as pessoas a serem ouvidas é na fase da defesa prévia, que já foi ultrapassada. E, quanto à íntegra do depoimento do réu, o documento já estava presente nos autos da Ação Penal, não havendo assim nada a requisitar ao juízo de Pato Branco.

O relator observou que a denúncia foi recebida em 2002 e se aproxima a possibilidade de prescrição do crime. Com isso, “vê-se, nitidamente, que o propósito do réu não é o de defender-se da acusação criminal, mas o de protelar o andamento do feito para conduzi-lo à prescrição”. Além disso, afirmou que todas as testemunhas de acusação e defesa já foram ouvidas no tempo adequado e, por isso, negou o pedido.

AP 433

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2008, 18h22

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