OAB propõe medidas para melhorar Justiça Maranhense

A seccional maranhense da OAB recorreu, nesta quarta (26/11), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor medidas com o objetivo de diminuir o tempo de tramitação dos processos na Justiça Estadual, que tem uma fila média de 5 anos para julgamento.

No documento, sugeriu a elaboração de normas que vinculem os recursos humanos e materiais da Justiça ao número de processos em tramitação, o estabelecimento de metas e estratégias de ação que possam garantir mais agilidade à prestação jurisdicional e a definição do que seria a razoável duração do processo previsto na Constituição.

“Precisamos corrigir as deficiências que tornam a Justiça maranhense cada vez mais lenta, conforme mostram estatísticas do sistema Justiça Aberta”, registrou a entidade.

De acordo com despacho do corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, que determinou a realização de audiência pública e inspeção na Justiça maranhense — existiam em junho desse ano 6.812 processos de primeiro grau aguardando sentença há mais de 100 dias. Apesar da Justiça de primeiro grau ter recebido 91.039 novos processos em 2007, foram julgados apenas 31.095 processos, ou seja, somente 34% da demanda apresentada pela sociedade.

No Tribunal de Justiça, a demanda da sociedade também não está sendo atendida. Segundo o corregedor, dos 9.230 casos novos distribuídos em 2007 — entre recursos e ações originárias — foram julgados apenas 7.429 processos.

“A má distribuição de servidores, que trabalham com jornada reduzida , a baixa produtividade dos juízes, assim como a ausência de alguns magistrados às segundas e sextas-feiras nas comarcas do interior comprometem o atendimento à crescente demanda dos jurisdicionados, causando uma morosidade intolerável”, afirmou a OAB, sugerindo ao CNJ a edição de uma Resolução vinculando recursos humanos e materiais nos tribunais à movimentação processual, sem prejuízo de um planejamento e de ações correcionais.

Foi sugerido ainda pela OAB que o CNJ estabeleça parâmetros sobre a razoável duração do processo em cada esfera e ramo do Poder Judiciário, de forma que o cidadão saiba quando o seu processo está demorando além do tempo previsto na Constituição.

As propostas da OAB foram apresentadas durante audiência pública, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contou com a presença do ministro-corregedor, Gilson Dipp, e do conselheiro, Técio Lins, representante da advocacia no órgão.