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Distância em questão

BrT é acionada por cobrar a mais na instalação de linha

O Ministério Público Federal, no município de Francisco Beltrão (PR), ajuizou Ação Civil Pública contra a Brasil Telecom para impedir cobranças abusivas da empresa na instalação de linhas telefônicas em áreas distantes.

A ação baseia-se em Inquérito Civil Público feito pelo MPF. Foi constatado que a Brasil Telecom comete abusos na cobrança de valores a novos usuários situados fora das chamadas Áreas de Tarifa Básica (ATB). A empresa é obrigada a instalar linhas telefônicas, sem custos adicionais, a novos usuários que estejam a até 500 metros do limite da ATB. Além desse limite, cabe ao usuário o custeio da fiação.

O MPF contesta o fato de a empresa cobrar, indevidamente, os valores referentes à distância de 500 metros, que deveria ser custeada por ela. Ou seja, um novo usuário, situado a 550 metros do limite da ATB, que deveria custear apenas 50 metros, está pagando indevidamente pelos 550 metros, afirma o MPF.

Outra prática verificada pelo MPF é a “cláusula de doação”. De acordo com este dispositivo, o novo usuário, que custeia determinada parte da rede de telefonia, efetua a doação automática desta infra-estrutura para a empresa, que a utiliza para fornecer linhas telefônicas a novos clientes.

A Ação Civil Pública foi ajuizada com pedido liminar para que a Brasil Telecom deixe de cobrar estes valores e que efetue o ressarcimento do que foi pago indevidamente pelos novos usuários. Os pedidos do MPF abrangem todo o território nacional.

Ação Civil Pública 2008.70.07.001502-9

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2008, 13h51

Comentários de leitores

1 comentário

Esquecem o Judiciário vai dar sentença favoráve...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Esquecem o Judiciário vai dar sentença favorável a Brasil Telecom. Já disse aqui no Conjur. Falta juiz com coragem para enfrentar estas teles. MPF, caso perdido. Se ganhar a Brasil Telecom será condenada naqueles míseros valores que o Judiciário adora condenar AS GRANDES....

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