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Cooperação jurídica

Brasil é modelo na prevenção e combate à lavagem de dinheiro

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A globalização permitiu uma intensa circulação de pessoas, bens e capitais, observada a partir do século XX. Mas trouxe também um ambiente favorável à utilização do sistema financeiro como meio para ocultar e dissimular a origem do produto da atividade ilícita, que é reintegrado à economia formal.

Essa conduta é o que chamamos de lavagem de dinheiro. Fechar o cerco ao crime transnacional tem sido preocupação constante do Estado. O Brasil hoje é referência mundial em iniciativas concretas que vêm possibilitando descortinar organizações criminosas antes inatingíveis pelos aparatos tradicionais da justiça.

A fórmula para o sucesso é simples: estímulo à cooperação jurídica com outros países e articulação interna. O Brasil tem ampliado os mecanismos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Com a ratificação da Convenção de Viena de 1988 (promovida pela ONU), o país procurou internalizar suas normas, incluindo a própria tipificação do crime.

Com a Lei 9.613/98 foram criados importantes órgãos que serviriam de instrumentos para lidar com os responsáveis pela corrupção e fluxo de dinheiro resultado de fraudes e até do tráfico de entorpecentes. Entre eles: o Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros no Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), unidade de inteligência financeira brasileira.

Outra medida importante foi a definição de um novo espaço para a implantação de políticas públicas. Instituiu-se a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), estrutura inovadora fundada no princípio da articulação permanente e não hierárquica das entidades afetas à área, com processo decisório baseado no consenso.

A Enccla não conta com marco normativo regulador. É baseada no princípio da confiança e da livre adesão. Ela se materializa a partir de um plano com periodicidade anual, definido pelos representantes dos órgãos participantes, que identificam as prioridades existentes e os projetos a serem implementados.

Essa atuação é acompanhada por reuniões ordinárias trimestrais do Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro — GGI-LD. A Secretaria Executiva do GGI-LD é exercida pela Secretaria Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) — outro marco essencial na estruturação do Estado para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro.

Em sua primeira edição, em 2003, a Enccla reuniu 27 órgãos. Em 2007 já foram 60 (numa clara demonstração do crescente comprometimento das entidades), que definiram 22 metas a serem cumpridas durante o exercício de 2008.

O Brasil tem adotado e repassado para o mundo a nova estratégia de se criar um círculo virtuoso onde não basta prender e processar. É preciso cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas e dos recursos de seus membros — que funcionam como o oxigênio que respiramos. Ou seja, é asfixiando que se destrói efetivamente a possibilidade da organização permanecer atuando. Se isso não for feito, vamos continuar trabalhando muito, inovando sempre, mas só aperfeiçoando e buscando novos mecanismos "de enxugar gelo".

Romeu Tuma Júnior é secretário nacional de Justiça e conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2008, 12h46

Comentários de leitores

7 comentários

Mesmo em se considerando o ufanismo do autor, o...

Comentarista (Outros)

Mesmo em se considerando o ufanismo do autor, o certo é que o Brasil tem sido referência mundial, sim, no que diz respeito à prevenção e combate a crimes financeiros. E quanto comparado a países europeus ou mesmo norte-americanos, como Itália e USA, por exemplo, o avanço do sistema brasileiro se destaca ainda mais, visto o atraso dos países citados neste particular. Em que pese, no entanto, a nossa justiça estar atrasada anos-luzes nesse ponto, é inegável que o Estado brasileiro serve de modelo internacional na prevenção e combate às organizações criminosas do sistema financeiro. Parabéns ao autor, que de forma clara e suscinta clareia a muitos a visão obscura e tacanha de que ainda habitamos um paraíso fiscal, etc.

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Gustavo ST (Advogado Autônomo)

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Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

UMA AULA DE SOCIOLOGIA POLÍTICA PARA CRIANÇAS: - Pai, eu preciso fazer um trabalho para a escola! Posso te fazer uma pergunta? - Claro, meu filho, qual é a pergunta? - O que é política, pai? - Bem, política envolve: Povo; Governo; Poder econômico; Classe trabalhadora; Futuro do país. - Não entendi. Dá para explicar? - Bem, vou usar a nossa casa como exemplo: Sou eu quem traz dinheiro para casa, então eu sou o poder econômico. Sua mãe administra, gasta o dinheiro, então ela é o governo. Como nós cuidamos das suas necessidades, você é o povo. Seu irmãozinho é o futuro do país e a Zefinha, babá dele, é a classe trabalhadora. Entendeu, filho? - Mais ou menos, pai. Vou pensar. Naquela noite, acordado pelo choro do irmãozinho, o menino, foi ver o que havia de errado. Descobriu que o irmãozinho tinha sujado a fralda e estava todo emporcalhado. Foi ao quarto dos pais e viu que sua mãe estava num sono muito profundo. Foi ao quarto da babá e viu, através da fechadura, o pai na cama com ela. Como os dois nem percebiam as batidas que o menino dava na porta, ele voltou para o quarto e dormiu. Na manhã seguinte, na hora do café, ele falou para o pai: - Pai, agora acho que entendi o que é política. - Ótimo, filho! Então me explica com suas palavras. - Bom, pai, acho que é assim: Enquanto o poder econômico fode a classe trabalhadora, o governo dorme profundamente. O povo é totalmente ignorado e o futuro do país fica na merda!!!

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