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Classificação dos sistemas

Visão atual do sistema processual e da classificação das ações

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No que se refere à classificação das ações, são conhecidos os conceitos tradicionais, mas vale a pena repeti-los para, em seguida, apresentar a crise em que se encontram e tentar nova formulação.

Em época anterior à formulação dos princípios científicos do direito processual, por influência do direito romano e seus intérpretes nos primeiros séculos da era moderna, as ações eram classificadas se-gundo a natureza do direito material invocado ou pelo tipo de bem jurídico pretendido pela parte. Tradicionais, portanto, eram as clas-sificações das ações em pessoais (fundadas em direito pessoal) e reais (fundadas em direito real), petitórias, possessórias etc.

Sob o aspecto processual, porém, somente podem ser aceitas as classificações que levem em consideração o tipo de provimento ju-risdicional invocado ou o procedimento adotado, como alertou LI-EBMAN.

Dizia-se, então, usualmente, como fizemos em nosso Direito Pro-cessual Civil Brasileiro, Ed. Saraiva,19ª edição, vol. 1, p. 43:

“Quanto ao tipo de provimento jurisdicional invocado, as ações podem ser: de conhecimento, de execução e cautelares.

Será tutela jurisdicional de conhecimento quando o autor pede uma decisão ou sentença ao juiz sobre o mérito de sua pretensão, para que outrem, o réu, seja compelido a submeter-se à vontade da lei que teria violado. Neste caso, o processo desenvolve-se com a produção de provas e alcança uma sentença de declaração, consti-tuição (modificação de relações jurídicas) ou condenação.

A declaração e a constituição, por si mesmas, atendem os objetivos desejados pelo autor. Todavia, a condenação pode, ainda, encon-trar no réu resistência para seu cumprimento. É preciso, portanto, que prossiga a atuação da jurisdição, agora de forma diferente, pa-ra que concretamente se obtenha a efetivação do direito já declara-do na sentença, sobre o qual se impôs a sanção civil condenatória.

A tutela jurisdicional será, neste caso, ainda que desdobrando-se em continuidade ao conhecimento, de execução, ou de natureza executiva, desenvolvendo-se o processo mediante atos concretos de invasão do patrimônio jurídico do réu para a satisfação da de-terminação contida na sentença, inclusive com a expropriação de bens do devedor para o pagamento do credor, se for o caso. A tute-la se diz, aí, satisfativa.

Todavia, seja durante o processo de conhecimento, seja antes da concretização da execução, pode ocorrer que a demora venha a acarretar o perecimento do direito pleiteado pelo autor, que está exercendo seu direito de ação. Daí, então, prever o sistema pro-cessual outra forma de pedido e, conseqüentemente, de tutela ju-risdicional, a tutela cautelar. Para evitar, portanto, o periculum in mora, existe o provimento cautelar, que tem por fim, provisoriamen-te, garantir a permanência e integridade do direito até que se con-cretize a sua execução.

As ações de conhecimento, por sua vez, subdividem-se em ações declaratórias, constitutivas e condenatórias. Serão declaratórias quando o pedido for de uma decisão que simplesmente declare a existência ou inexistência de uma relação jurídica (ex., a declara-ção da inexistência de um débito); constitutivas, quando o pedido visar a criação, modificação ou extinção de relações jurídicas (ex., ação de separação judicial, antigo desquite); e condenatórias quando visam a imposição de uma sanção, ou seja, uma determi-nação cogente, sob pena de execução ou cumprimento coativos”.

Já se alertava, porém:

“Observe-se que não existem ações pura e exclusivamente decla-ratórias, constitutivas ou condenatórias ou exclusivamente de co-nhecimento, de execução ou cautelar, porque pode haver pedido de provimento executivo em processo de conhecimento e no de execução ou cumprimento da sentença também há cognição, ainda que de profundidade e finalidade diferentes.”

As alterações do Código de Processo Civil, porém, desencadeadas a partir de 1992, tornaram o que era exceção em regra e desmonta-ram a linearidade ou a lógica da classificação tradicional.

As principais modificações que abalaram os conceitos foram princi-palmente às seguintes.

— Instituição, em caráter geral, da tutela antecipada e a posterior da fungibilidade com a cautelar (artigo 273).

— Alteração do artigo 461 e acréscimo do art. 461-A.

— Instituição do sistema de cumprimento da sentença em substitui-ção da execução como processo (Lei nº 11.232/2005).

— Adoção da possibilidade de julgamento antecipadíssimo de méri-to (art. 285-A).

É evidente que não é mais possível continuar repetindo que as a-ções são de conhecimento, execução e cautelares, uma vez que as cargas das sentenças já não podem ser identificadas tão separa-damente como na classificação tradicional. Apesar desde Pontes de Miranda afirmar-se que as sentenças teriam múltiplas cargas, sendo uma delas a predominante, no momento essa realidade ficou ainda mais patente, a ponto de se poder dizer que, em princípio, não existe mais sentença de carga única ou mesmo em que uma delas tenha significativa predominância.




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 é professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Procurador de Justiça aposentado.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2008, 0h00

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