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Classificação dos sistemas

Visão atual do sistema processual e da classificação das ações

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Sempre tive grande preocupação com a sistematização lógica do Direito, sua coerência e sua qualificação como ciência. Disse em outra oportunidade que dos ramos do Direito o Processual é o mais lógico, se essa qualidade pode ser atribuída àquele, uma vez que é uma estrutura criada pela inteligência humana, diferentemente do direito material que disciplina comportamentos sociais, mais ou menos, corriqueiros, mas da vida das pessoas.

Essa preocupação leva a uma visão crítica ou, no mínimo, de dúvi-da sobre os conceitos, especialmente os automaticamente repeti-dos mesmo depois de alteração da realidade fática ou jurídica.

Parece que isso está acontecendo com o Direito Processual en-quanto sistema e com a classificação das ações, inclusive na edi-ção que nesta data do dia 3 de março de 2006 está no prelo de nosso Direito Processual Civil Brasileiro, mas que caduca-ram ou não correspondem ao Direito Processual vigente no Brasil ou a entrar em vigor brevemente, ficando a promessa de na próxi-ma sejam apresentados os novos conceitos.

No que se refere ao sistema do Direito Processual são inegáveis os benefícios trazidos pela Teoria Geral do Processo, mas a sua for-mulação está incompleta havendo muito que fazer para se chegar a um abrangente conjunto de princípios omnivalentes, que informem o processo civil, o processo penal (comum e militar), o processo do trabalho e o processo eleitoral.

Reduzindo o grau de generalidade, deve ser formulada uma Teoria Geral do Processo Civil, uma do Processo Penal e assim por dian-te, com princípios plurivalentes. Reduzindo ainda mais o âmbito, cada um dos sistemas pode comportar subsistemas em círculos concêntricos ou na forma de organograma em que a célula superior abrange e informa as a ela inferiores.

Assim num primeiro nível dentro do sistema geral do Direito Pro-cessual, encontram-se os sistemas do Direito Processual Civil, do Direito Processual Penal, do Direito Processual do Trabalho e do Processo Eleitoral.

Dentro do Processo Civil é possível distinguir, sem a menor dúvida, a existência de três sistemas com princípios próprios: o do proces-so civil comum singular, o processo civil das ações coletivas e o processo civil dos juizados especiais.

Não é possível mais tentar entender, ou resolver problemas das ações coletivas, com os princípios do processo civil comum, que nasceu e foi idealizado a partir de um autor e um réu, como ocorria no processo romano da ordo judiciorum privatorum. O Pro-cesso Civil Brasileiro assim foi até a década de 1980, em que o li-tisconsórcio e a intervenção eram exceções, em que a legitimidade ordinária era da pessoa individualizada, e a extraordinária excep-cional; a litispendência e a coisa julgada exigiam a tríplice identida-de e limitavam-se às partes. O advento da Lei 7.347/85 e do Códi-go do Consumidor trouxe uma série de novos tratamentos para es-sas situações que, contudo, continuaram a ser analisadas do ponto de vista do processo singular, que se mostrou inadequado para re-solver questões como a da competência, da abrangência dos efei-tos da sentença e mesmo da coisa julgada nas ações de âmbito nacional, entre outras.

Não se percebeu, pelo menos imediatamente, que estava sendo instituído um novo sistema processual, que deve ser construído sob a luz de seus princípios próprios. Não se exclui a existência em ní-vel de maior generalidade, de uma teoria geral do processo civil, mas limitada aos conceitos que possam ser aplicados a ambos os sistemas. Assim, por exemplo, não pode mais se adotar um concei-to comum de legitimidade para agir: nas ações coletivas não se po-de dizer que na legitimação ordinária alguém age em nome próprio sobre direito próprio e na extraordinária alguém age em nome pró-prio sobre direito de terceiro, uma vez que nesse sistema ordinária é a legitimação das associações.

Parece que, após a formulação classificatória do que seria perten-cente a uma teoria geral do processo civil e o que merece trata-mento específico num ou noutro sistema, seria o caso de se pensar em um Código do Processo coletivo, com soluções próprias a seus objetivos.

O terceiro sistema a considerar é o dos juizados especiais, o qual, apesar de já ter nascido com autonomia um pouco maior, ainda se ressente de um atrelamento ao processo civil comum nem sempre coerente com os princípios próprios.

Fenômeno idêntico ocorre com o Processo Penal, o do Trabalho e o Eleitoral, que constituem não procedimentos especiais do proces-so comum, mas sistemas com princípios próprios e que comportam também subsistemas.

Não é possível, agora, sequer ensaiar a identificação dos princípios e seus diversos graus de generalidade, da Teoria Geral do Proces-so para os sistemas e subsistemas, mas fica o desafio que tenho certeza, se enfrentado trará valiosa contribuição ao estudo do Pro-cesso.

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 é professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Procurador de Justiça aposentado.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2008, 0h00

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