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Prisão por dívida

STF ignora súmula em caso de prisão de depositário infiel

A prisão de oito empresários acusados de serem depositários infiéis fez o Supremo Tribunal Federal ir contra a Súmula 691 da corte. A Segunda Turma concedeu Habeas Corpus aos empresários paranaenses, que haviam feito o mesmo pedido ao Superior Tribunal de Justiça, sem sucesso.

Para conceder liberdade aos acusados, a turma teve de superar determinação da Súmula 691, que prevê a rejeição de liminar em pedido idêntico feito em HC indeferido por ministro de tribunal superior.

O HC confirma liminar concedida pelo ministro Eros Grau no início do ano aos empresários. No ano passado, porém, a ministra Ellen Gracie já havia negado o mesmo pedido. A prisão se deve a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá (PR) em uma ação de cobrança, depois que duas mil toneladas de soja sumiram do Porto de Paranaguá.

Para os ministros da Segunda Turma, no entanto, a prisão civil já foi rejeitada por jurisprudência do tribunal e pelo Pacto de São José da Costa Rica, salvo em casos de pagamento de alimentos determinado por decisão judicial.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

O estágio civilizatório de uma sociedade é prop...

Dr. Marcelo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O estágio civilizatório de uma sociedade é proporcional ao grau de proficuidade das relações entre seus integrantes, sejam eles indivíduos ou suas instituições, notadamente as democráticas. Façamos um breve retrospecto aos dias do “resgate romano”, onde e no qual a contrapartida de uma dívida de valor inadimplida, significava mesmo até o direito de abater a vida e repartir o corpo do devedor entre seus credores. É certo que não se pode julgar o passado tendo apenas como base os valores do presente, ignorando a extensão, profundidade e transitoriedade da realidade fenomênica num dado marco cronológico em contraste a outro. Feita análise da época e momento cultural nos quais tais práticas eram legítimas, podemos contextualizá-los e confrontá-los ao atual estágio da cultura ocidental e disso tudo tirar algumas conclusões que invariavelmente irão evidenciar a influência das idéias de Cesare Beccaria e de tantos outros luminares do humanismo na dinâmica das relações intersubjetivas. Marcelo Alves Stefenoni Vitória/ES

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