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Licitação favorecida

MP denuncia prefeito gaúcho por fraude em compra de merenda

Uma ação do Ministério Público Federal pode afastar o prefeito da cidade gaúcha de Sapucaia do Sul, Marcelo Machado, do cargo. O pedido de liminar foi feito nesta terça-feira (25/11) pelo procurador da República em Canoas (RS), Adriano dos Santos Raldi, em ação que denuncia fraudes na licitação de compra de merenda escolar.

A ação, protocolada na Justiça Federal de Canoas, aponta favorecimento da Prefeitura às empresas SP Alimentação e Serviços, Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos e Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições em contratos assinados para o fornecimento da merenda. As investigações indicam enriquecimento ilícito do prefeito e de sua mulher, Ivete Beatriz da Rocha, a partir do início do mandato, em 2005.

O MPF pede também o afastamento do vice-prefeito, Gilberto Alves, e dos secretários municipais envolvidos no caso, até que a ação seja julgada. Ao todo, 20 pessoas foram denunciadas. O pedido inclui também a proibição de as empresas citadas negociarem com o governo municipal.

De acordo com o procurador Adriano dos Santo Raldi, as empresas foram favorecidas em licitações fraudulentas, superfaturando contratos e oferecendo merendas de baixa qualidade aos alunos da rede municipal. As denúncias se basearam em relatórios feitos pelos tribunais de contas da União e do Rio Grande do Sul, investigações da CPI da Câmara dos Vereadores de Sapucaia do Sul e depoimentos de testemunhas.

Se condenados, os réus podem ter de devolver aos cofres públicos os valores recebidos ilicitamente, além de pagar multa de três vezes o total subtraído. Também podem ser proibidos de receber benefícios fiscais por dez anos. Os envolvidos no governo municipal podem perder o cargo público e terem os direitos políticos suspensos por até dez anos.

Ação Civil Pública 2008.71.12004434-4.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Sr. Editor quero saber a qual partido pertence ...

Trabalhador (Outros - Civil)

Sr. Editor quero saber a qual partido pertence o prefeito e demais envolvidos no desvio do dinheiro público. O CONJUR não deve favorecer nenhum partido político. Uma forma de favorecer é omitir o nome do partido, quando seus representantes são flagrados, no exercício do cargo, em atidudes desonestas. Diga a qual partido pertence o "alcaide".

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