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Venda de sentença

Ministro Paulo Medina responderá por corrupção e prevaricação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina. Por maioria de votos, a denúncia foi recebida apenas quanto aos crimes de prevaricação e corrupção passiva. Quanto ao crime de quadrilha, a acusação foi rejeitada.

Nove ministros votaram na manhã desta quarta-feira (26/11), na retomada do julgamento do Inquérito 2.424, que apura venda de sentenças judiciais para beneficiar operadores do jogo ilegal no Rio de Janeiro. Com a decisão, Paulo Medina responderá Ação Penal por corrupção passiva (317 do Código Penal — pena de 2 a 12 anos de reclusão e multa) e prevaricação (319 do Código Penal — pena de 3 meses a 1 ano e multa).

O relator, ministro Cezar Peluso, votou pelo recebimento integral da denúncia contra Medina, assim como os ministros Carlos Ayres Britto ,Ellen Gracie e Celso de Mello. A ministra Cármen Lúcia rejeitou-a quanto aos crimes de quadrilha e corrupção passiva; Ricardo Lewandowski e Eros Grau rejeitaram a denúncia quanto ao crime de quadrilha; o ministro Marco Aurélio rejeitou toda a denúncia em relação a Paulo Medina; o presidente, ministro Gilmar Mendes, recebeu-a apenas quanto à prática de prevaricação.

O julgamento prossegue com a análise da denúncia em relação aos demais acusados: o advogado Virgílio Medina, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira. Eles são acusados de fazerem parte de um esquema para favorecer quadrilha que explorava caça-níqueis e bingos.

Acusações

O ministro Paulo Medina é acusado de negociar, por intermédio de seu irmão Virgílio, uma liminar para liberar 900 máquinas de caça-níqueis aprendidas em Niterói, no Rio de Janeiro, em troca de propina de R$ 1 milhão — como em todos os casos semelhantes, o processo baseia-se em interceptações telefônicas.

O esquema foi descoberto pela Polícia Federal, que deflagrou a Operação Hurricane no primeiro semestre do ano passado para prender os envolvidos. 25 pessoas foram detidas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal. Entre os presos estavam juízes, bicheiros, policiais, empresários e organizadores do Carnaval do Rio.

Inq 2.424

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2008, 13h20

Comentários de leitores

23 comentários

Fico com uma dúvida: Certo, denunciado por corr...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Fico com uma dúvida: Certo, denunciado por corrupção passiva. Mas, quem foi o ativo? Não foi mencionado.

VAI ACABAR NO FINAL DE TUDO APOSENTADO E INDENI...

não (Advogado Autônomo)

VAI ACABAR NO FINAL DE TUDO APOSENTADO E INDENIZADO PELO ESTADO.

Quero esclarecer mais, porque, não quero, não p...

Domingos da Paz (Jornalista)

Quero esclarecer mais, porque, não quero, não posso e não tenho o direito de acreditar que o Min. Paulo Medina (HC 65.678/SP) seja corrupto e nem que faça ou fez parte de esquema de corrupção com “vendas de sentenças”, penso que está pagando amargamente o que não fez, haja vista, que todos os seus colegas Ministros, não por pudor e nem por consideração, mas por conhecê-lo, se negam em falar sobre o caso, entre eles destaco os Srs Min. Hamilton Carvalhido (HC 69.201/SP) e Felix Fischer (HC 69.196/SP). Hoje tramita ação na Corte Especial (Sd 135/SP) com o Ministro Aldir Passarinho Junior. Quando falei que estou processando esses juizes e desembargadores canalhas corruptos de SP, o fiz com fundamento nos HCs acima citados, pois, paguei com minha vida e liberdade a pilantragem desses víboras que usam a toga para fazerem “justiça com as próprias mãos”, haja vista que um destes canalhas ingressou com vários processos contra minha pessoa, depois de manter-me preso ilegalmente (HC 65.678/SP-STJ). Num dos processos, o de indenização, veja bem, o canalha ganhou uma ação de indenização contra minha pessoa, Proc. nº ordem 373/2007 - Indenização (Ordinária). Este magistrado pilantra e canalha que é desembargador “ad hoc”, além de manter-me preso ilegalmente, INÉDITO, ingressou com processo de indenização contra minha pessoa e ganhou na justiça dele, pode!!!!! Isto sim é corrupção. Odeio o TJSP por muitos motivos, dentre eles destaco, alem da canalhice que fizeram comigo, minha família e meus amigos, o sensacional julgamento do Promotor Assassino que foi ABSOLVILDO por estas imundices do TJSP. Chega!!!!

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