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Revisão do mandato

Deputado do DEM recorre ao TSE para evitar cassação

O deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir que seja revista a cassação de seu mandato. Isso porque o Tribunal Regional Federal de Roraima o condenou por compra de votos e irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral.

As questões acolhidas pelo TRE foram sustentadas pela “Coligação Roraima tem Solução”, que acusou Junqueira de comprar votos nas eleições de 2006. Como prova, foram apresentados 2.400 envelopes, com R$ 100 cada, que serviriam para pagar eleitores.

O outro ponto de acusação feita pela coligação são irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de Márcio Junqueira, pois teria usado dinheiro doado ao seu partido pela empresa Expresso Roraima, permissionária de serviço público. O TRE cassou o mandato do deputado e determinou que o suplente tomasse posse.

Mas no dia 4 de novembro, o TSE concedeu liminar em medida cautelar pedida para manter o candidato no cargo até julgamento definitivo na Corte superior.

Neste recurso, Junqueira sustenta que a decisão do TRE foi omissa na relação a quantidade de pessoas que tiveram seus votos comprados e contraditória sobre o local onde teriam ocorrido os fatos.

O deputado pede a anulação da sentença porque acredita que não não houve citação do partido que é filiado. Ela afirma, ainda, que não há provas para sustentar que o dinheiro foi encontrado e nem sobre a efetiva participação deputado no caso.

RO 2.271

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2008, 10h53

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